A OA acaba de anunciar a não interposição de recurso relativamente à sentença do tribunal administrativo. A data anunciada pela OA para a rapetição das eleições é 29 de Fevereiro.
O comunicado poderá encontrar-se aqui.
Em breve haverá mais desenvolvimentos.
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Em breve haverá mais desenvolvimentos.
2 comentários:
Depois de ter lido os programas das candidaturas, achei que este programa bastante interessante. No entanto ficaram-me algumas dúvidas, nomeadamente:
a) Manuel Vicente esteve em dois mandatos como Vice-presidente. Durante esse tempo em que é que se destacou, das então direcções que se aproveitaram à grande e à francesa com a auto-atribuição de ordenados desproporcionados em relação aos seus cargos e aos estatutos da OA ?
b) MV, como bastonário, como é que pretende dignificar e ajudar os milhares de colegas que, de norte a sul e ilhas, todos os dias vêm o seu trabalho boicotado por aqueles que detêm o poder de apreciação publica da conformidade dos projectos e que de forma prepotente nos " oferecem dificuldades para vender facilidades aos nossos clientes"?
É ver uma minoria de colegas, outros técnicos e até administrativos, que trabalham na função pública e que possuem grandes gabinetes, onde os jovens arquitectos são empregues com salários de miséria e onde é desenvolvida a maior parte dos projectos deste país.
Não querendo falar pelo Manuel Vicente ou a Lista C a minha resposta, enquanto ex-membro do CDN, às duas questões colocadas seria a seguinte:
1. As remunerações e ajudas de custa do CDN nos últimos 6 anos sempre foram públicas, aprovadas no orçamento e relatório de contas, tendo sido divulgadas em detalhe, pessoa a pessoa, pelo próprio CDN ultrapassando as suas obrigações mas pugnando pela máxima transparência. As remunerações sempre foram de acordo com o trabalho efectuado e o tempo dispendido. Manuel Vicente nunca recebeu qualquer remuneração pelo desempenho das suas funções, tendo apenas recebido restituição de ajudas de custas ocasionalmente porque assim decidiu.
Dirigir o CDN, isto é, dar resposta a inúmeros dossiers, organizar iniciativas, gerir 3 milhões de euros com cerca de 20 funcionários, exige responsabilidade, tempo e dinheiro, logo, profissionalização até ao nível da Direcção/ Gestão. Mas mesmo isso, não dispensa a presença assidua dos eleitos, nomeadamente da Comissão Executiva, que ou é remunerada ou então só poderá ser exercida por pessoas ricas ou heremitas. Deverá ser claro e delimitada a verba a dispender para esse efeito;
2. Sem a ajuda de todos para denunciar os casos concretos a OA ou a sua Direcção nada poderá fazer, pois sem provas não é possível o exercicio disciplinar e o recurso aos tribunais ou à própria administração pública.
Acompanhar e formar os arquitectos para a implementação da Lei 60/2007, que substitui o 555, de forma a incentivar uma correcta aplicação e delimitação dos abusos que o novo regime torna mais dificil (por pretender a sua simplificação).
João Afonso
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