Manuel Vicente na Ordem dos Arquitectos

Apelo ao voto IV

2008-02-29T00:37:00.002Z

Poderá votar hoje, entre as 17h e as 22h nas duas Secções de Voto de Lisboa e Porto.

VOTE

Só os votos por correspondência entrados até às 19h do dia 28 de Fevereiro e que cumpram as instruções enviadas a todos os membros com direito de voto serão considerados válidos.

Os membros podem, atempadamente, verificar se reúnem as condições para votar, ou seja, se constam nos cadernos eleitorais, fechados à data de 31 de Julho de 2007. Os cadernos eleitorais podem ser consultados, directamente ou via telefone, nas secretarias das Secções Regionais Norte e Sul, de acordo com a inscrição do membro.

arquitectos.pt

Conversa falada sobre a OA - Manuel Vicente

2008-02-28T22:46:00.000Z

Uma Ordem mais atenta às necessidades dos associados

O primeiro ponto é fixar que a Ordem deve servir para “alguma coisa”: na nossa perspectiva é bastante claro que deve ser uma entidade capaz de fornecer serviços aos seus associados. A evolução “legalista” e burocrática do exercício da profissão exige que a Ordem possa funcionar como uma espécie de plataforma de apoio. Por exemplo, as solicitações de seguros e garantias bancárias inibem muitas vezes a participação de ateliers de menor dimensão em concursos. E não falamos somente de apoios aos mais jovens, mas também de arquitectos que possuem estruturas profissionais menos competitivas. A Ordem poderia ser aqui mais actuante, servindo de intermediária, negociando com os universos financeiro e segurador de forma a encontrar modelos ajustados à prática da profissão; poderia também ser intermediária de empréstimos bancários prestados a novos ateliers ou ao estabelecimentos de novos locais de trabalho.

Descentralização

A Ordem deve trabalhar directamente com as Associações de Municípios que são estruturas mais orgânicas que a estrutura administrativa do território. Estas associações têm uma visão mais clara das realidades locais, possuem independência de acção, estão receptivas a contactos informais, parcerias, protocolos, convénios que muitas vezes não passam pela burocracia estatal. Há nestes universos mais locais, sinergias que passam pelas relações pessoais, reflectindo-se em relações mais transparentes que aproximam as pessoas e as práticas: relacionando as necessidades reais do campo da prática profissional.

Devemos tornar a organização da Ordem uma entidade menos longínqua e menos abstracta para os associados e para a sociedade, transformando-a numa coisa mais concreta, com “cara”. Neste contexto, é importante aproveitar as sinergias de quem dá “a cara” e aqui falamos obviamente dos Núcleos. Pensamos que deverão ser feitas alterações na Ordem a nível estatutário que reformem a estrutura actual.

Não faz sentido existir apenas duas organizações regionais – e penso mesmo, correndo o risco de ser polémico, que deveriam sair dos núcleos as direcções das delegações regionais. É necessário olhar para o país e para o que “resta” da regionalização e perceber que todas essas regiões (novas) necessitam de uma delegação. É despropositado que a gestão administrativa da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos, por exemplo, compreenda o Algarve, e menos ainda, os Açores e a Madeira.

Formação Contínua

A Ordem dos Arquitectos tem investido na promoção cultural de uma forma que as outras Ordens – caso dos Advogados ou dos Médicos, por exemplo – não fazem. A preocupação maior que a Ordem deveria ter, aquela que imagino como mais progressiva e futurante, é a que toca na questão fundamental da formação contínua. É importante estabelecer protocolos com as universidades para garantir horários pós laborais para actos de formação continua, ultrapassado desta forma o sentido um pouco amador que parece enquadrar este serviço. A profissionalização da formação contínua é um passo essencial.

Outro aspecto importante prende-se com a existência de formações que são transdisciplinares e que se podem articular com outras ordens profissionais. A formação contínua deve ser próxima das necessidades da prática, articulando todos os intervenientes no processo de edificação.

Uma coisa que parece interessante é, por exemplo, perceber o sentido do estatuto da Ordem dos Advogados que impede um advogado de empregar outro advogado, levando assim à criação de associações de advogados. Acho bastante positivo que se caminhasse nesta direcção também entra a classe dos arquitectos e que, progressivamente, existissem sociedades de arquitectos porque os problemas da autoria, da responsabilidade profissional, ficariam mais clarificados.

Criatividade

Portugal tem vivido recentemente dinâmicas de integralismo em todos os sectores da sociedade – há um nivelamento, um denominador comum que, em parte, justifica a falta aparente de criatividade que a nossa sociedade apresenta. Há alguns casos – jovens maioritariamente – que conseguem fugir a este modo de estar, ou de ser, e que são aquelas pessoas que inventam coisas e avançam. É engraçado ver que essa gente vem de profissões com alguma marginalidade: não cresceram integradas em sistemas de carreira ou de visibilidade profissional e, talvez por isso, acabam por ser o único sector criativo da sociedade portuguesa.

Gerações

Sinto por vezes que faço parte de uma espécie em vias de extinção e esta é uma das razões que também me motiva a concorrer a Presidente da Ordem. Porque acho que há um testemunho a passar e que a nossa geração ainda pode fazer a ponte entre toda a rica tradição da arquitectura como elemento transformador, por via artística, da sociedade, dos estilos, dos gostos, das percepções do corpo, do enriquecimento do quotidiano e da construção de significado… O que parece importante é não deixar que tudo desapareça sem existir uma alternativa que vanha a pena – porque aqui não é exactamente uma questão de transformação, mas uma questão de desaparecimento.

Opinião - Blogosfera

2008-02-28T22:29:00.000Z

Lourenço Cordeiro (2)

Opinião - Alexandra Campos

2008-02-28T22:11:00.001Z

Queridos amigos,

Amanhã há eleições na Ordem dos Arquitectos. Apelo ao voto com espírito crítico, inteligente e contestatário numa Lista que tenha um programa com soluções inovadoras e pertinentes, que promova o nosso código deontológico na prática profissional de todos os arquitectos e entidades envolvidas nessa actividade.

Amanhã vou votar na Lista C, que tem o arq.tº Manuel Vicente como candidato a presidente.

Alexandra Campos

Opinião - Avelino Oliveira

2008-02-28T17:24:00.001Z

A Ordem dos Arquitectos

Acredito nos pressupostos de quem se propõe fazer coisas óbvias de forma simples.

Estou convicto que a Ordem dos Arquitectos deve ser a plataforma de apoio e regulação do exercício da profissão.

Prefiro uma Ordem direccionada para a profissão, numa estratégia assumida de representação de todos os arquitectos e da sua actividade profissional.

Uma Ordem que se preocupe igualmente com o trabalho transversal da profissão, no projecto, na obra, nas empresas, nos organismos públicos, etc.

Uma Ordem que se convença que o “atelier”, sendo um denominador comum de todos os arquitectos, já não é, hoje, o único local de exercício profissional da maioria.

Uma Ordem que não crie obstáculos aos novos profissionais. E além de suprimir esses obstáculos, que não seja conivente no aproveitamento indigno da mão-de-obra dos jovens licenciados.

Uma Ordem em que os arquitectos se sintam defendidos por igual e representados por todos, sem “corporativismos”, mas também sem a ingenuidade que tem sido habitual no seio da profissão.

Uma Ordem menos atreita a vedetismos e mais disponível a promover o associativismo e a solidariedade.

Finalmente, reconheço no Manuel Vicente a experiência e a juventude para incentivar este processo.

Reconheço-lhe a humildade e coragem para assumir com frontalidade as causas que importam.

Avelino Oliveira
(candidato ao Conselho Nacional de Delegados)

Opinião - Bernardo Campos Pereira

2008-02-28T17:23:00.000Z

Trabalhei uns curtos meses no atelier do Manuel Vicente, e ficou-me bem vincado a sua capacidade de trabalho de equipe, a sua incessante procura, e sobretudo a sua abertura para encontrar soluções interessantes e por vezes fora do comum nos projectos. Pelo programa apresentado pela Lista C, pela sua organização e iniciativas, bem como a equipe diversificada que apresenta acredito que todos podemos participar e beneficiar deste entusiasmo e abertura de mente. Parece-me uma opção que poderá ajudar a estabelecer o papel dos arquitectos e da disciplina junto do país real.

Bernardo Campos Pereira

Opinião - Pedro Gadanho

2008-02-28T16:07:00.001Z

Onde param os arquitectos portugueses?

Agora que se repetem as eleições para a Direcção Nacional da Ordem dos Arquitectos, é porventura importante perguntar onde tem parado os arquitectos portugueses nos tempos mais recentes.

Quando há 10 minutos atrás se abateu o silêncio ensurdecedor sobre o facto do primeiro-ministro português assumir a autoria do que podem ser considerados crime estéticos e uma aberração cultural, pareceria lógico perguntar onde param os arquitectos portugueses.

Agora também urge perguntar onde eles param quando, numa espécie de projecção suicida das tendências vigentes entre a população portuguesa, é esperada uma participação de cerca de 15% nas eleições para a Ordem dos Arquitectos.

Falta de auto-estima da classe profissional? Falta de opções? Ou pura falta de interesse? Alguma coisa está certamente em falta.

Face a outras classes profissionais liberais que disputam árdua e publicamente aqueles que vão representar os seus destinos, os arquitectos portugueses espelham bem o estado corrente do país.

Não é de admirar que exista um absentismo absoluto. Com a explosão "democrática" dos cursos de arquitectura, os arquitectos deste país são hoje uma perfeita amostra demográfica do país que temos. E ainda bem.

Porém, o que é eventualmente mais grave é que, apesar da sua formação superior, os arquitectos podem, assim, estar a ecoar a cultura cívica - ou a crise social de que falava a Sedes - com que hoje contamos em Portugal.

Comecemos pela crise.

Não é de excluir a hipótese de que o absentismo eleitoral dos arquitectos se explica por razões bastante prosaicas.

A maior parte dos arquitectos, nomeadamente os mais jovens e desfavorecidos da classe não votam porque... não pagaram as quotas!

E porque é que não pagaram as quotas? Porque estão desempregados ou porque são tão mal remunerados que tem naturalmente que remediar outras necessidades mais básicas. Interessante, não é?

Isto sugere imediatamente que, se estão verdadeiramente interessados na participação eleitoral, os candidatos aos órgãos nacionais da Ordem dos Arquitectos deviam acordar um pacto de regime súbito: uma amnistia - ou, ecoando a extraordinária flexibilidade legislativa portuguesa, uma alteração estatutária temporária - para permitir que todos votassem nestas eleições.

Adiante. Subsistem ainda algumas outras possibilidades para justificar o absentismo geral dos arquitectos.

Também é verdade que muitos dos 16.000 arquitectos a que me refiro estão no estrangeiro. Face a uma tendência autofágica da classe arquitectónica portuguesa - que também lembra outra coisa qualquer - muitos dos arquitectos recentemente formados decidiram, pura e simplesmente, emigrar.

Isto é, o investimento e a permissividade do Estado na formação superior desta classe traduz-se, como já acontecia com cientistas e outras especializações de ponta, em exportação de cérebros ou de mão de obra competente, enquanto por aqui nos vamos lamuriando de desordenamento do território. Interessante, não é?

Esta é, aliás, uma resposta à questão que dá título a este artigo que combina perfeitamente com o equívoco ético e estético que recentemente envolveu o engenheiro civil José Sócrates.

De facto, para quê pagar o custo dos serviços, dos recursos humanos e da competência técnica nas quais o Estado investiu os impostos dos contribuintes, se ainda há por aí uns chico-espertos que dão conta do recado e da paisagem?

Os chico-espertos - que às vezes até são arquitectos pois, afinal, eles também "andem aí..." - saem mais barato, têm uns contactos na Câmara local que "facilitam a coisa" e até foram os primeiros a perceber que mais vale fazer o gosto ao dedo do cliente, que isto não está para modas.

Mas, perguntar-se-á então, a arquitectura não estava na moda?

Depois da celebração e da celebridade de Siza Vieira e de Eduardo Souto Moura, os arquitectos não deveriam andar por aí felizes da vida?

Não adquiriram prestígio social e profissional?

Não obtiveram reconhecimento no "estrangeiro"?

Não tiveram, nos últimos 15 anos, maior exposição mediática interna do que médicos, advogados e engenheiros?

Tendo eu realizado um doutoramento sobre a visibilidade da arquitectura em meios generalistas como o jornal O Público, posso assegurar que todas estas hipóteses são sustentadas e confirmadas por dados objectivos. À excepção, claro, da parte da felicidade.

Curiosamente, em Portugal, a celebridade, a projecção e o prestígio não fertilizaram o campo. Deve ser uma característica endógena. Ou o facto de, apesar das aparências, sermos um país estruturalmente pobre.

As circunstâncias mudam e as conjunturas também e, depois de uma prolongada ascensão demográfica e mediática, os arquitectos portugueses parecem, de novo, ter desaparecido para parte incerta.

Apesar das campanhas do "direito à arquitectura" - já agora, algum não arquitecto ouviu falar disto? - os portugueses ainda não parecem estar dispostos a pagar a mais-valia do serviço arquitectónico.

Isto também justifica a ausência dos arquitectos.

E donde vem o problema? Será que os portugueses não valorizam ou não podem valorizar a sua qualidade de vida ao nível de outros países europeus? Será que não podem, pura e simplesmente, pagar os serviços de um arquitecto preferindo assim entregar-se assim às competências dos chico-espertos? Será que têm de facto a sua própria cultura de gosto e preferem decidir por si? Ou será que a tabela de honorários dos arquitectos é desadequada à realidade do país? Ou serão as regras de mercado que estão a distorcer a oferta e a procura? Ou acontecerá, afinal, simplesmente, que os arquitectos deviam ser pagos por área a edificar e respectivo preço médio oficial de construção em vez de auferirem remunerações que flutuam com o preço final de obra - assim se acabando com muitos jogos de bastidores que prejudicam clientes e destinatários e assim se esvaziando também as distorções deontológicas que fazem com que seja um contrasenso económico para o arquitecto invistir tempo e recursos na redução de custos de obra do seu cliente?

Das mais gerais às mais prosaicas, estas, como muitas outras, são questões que justificam uma tomada de consciência e de posição dos arquitectos e dos seus legítimos representantes face à imagem que projectam de si próprios enquanto classe profissional.

Dado o contexto particular da nossa auto-proclamada "West Coast," talvez os portugueses ainda não tenham percebido, de facto, qual o papel que a arquitectura pode desempenhar no seu dia-a-dia e na sua qualidade de vida colectiva.

Afinal, a maioria dos portugueses só sabem de longe da vã gloria dos centros culturais desenhados por arquitectos de "qualidade arquitectónica reconhecida" que, entretanto, tem as suas portas encerradas por faltas de verbas, programas e atractivos. E alguns mais iluminados só sabem que se tiverem dinheiro para investir em condomínios privados de luxo é bom que haja um "arquitecto de renome" envolvido.

Visto que assim já sabemos onde param os portugueses, onde param, entretanto, os arquitectos portugueses?

Onde param os candidatos a estas eleições da Ordem dos Arquitectos, esses que devíamos estar a ver e ouvir nos media de massa a exporem os seus programas, as suas opiniões públicas, as suas posições, as suas diferenças, as suas reflexões e proposições sobre o estado da prática da arquitectura em Portugal?

Onde param, neste preciso momento, as luminárias da arquitectura portuguesa, essas que prometeram mais intervenção crítica e social?

Onde param os críticos de arquitectura e os formadores de opinião, esses que, neste preciso momento, deviam estar a contrapor visões e perspectivas sobre o que precisa de mudar nos consensos excessivos em torno das vias únicas que actualmente caracterizam a arquitectura portuguesa?

E, para além dos emigrados, dos desenrascas e dos dignos representantes da geração rasca, onde param esses " "jovens arquitectos" que constituem a maior parte dos arquitectos inscritos na Ordem e que agora se remetem, como é sua condição geracional mais vasta, a um silêncio comprometido com o status quo?

Por este andar, onde vão parar os arquitectos portugueses?

Pedro Gadanho, arquitecto

(este artigo foi também publicado hoje no Público)

Lista C no "Meia Hora"

2008-02-28T15:01:00.003Z

"O objectivo da minha lista é aproximar a Ordem dos Arquitectos dos seus associados."
Jornal gratuito Meia Hora, 27/02/2008

(clicar na imagem para a ampliar)

Opinião - Pedro Abranches Vasconcelos

2008-02-28T14:09:00.002Z

Partilhamos todos nós, Arquitectos, quando pagamos cotas (ou quotas) um pouco da riqueza que produzimos com a "nossa" Ordem.

É uma partilha forçada, obigatória, da qual depende o exercício da nossa profissão.

A Ordem fica assim mais rica meio milhão de contos (2.500.000,00 euros na moeda nova) por cada ano que passa.

É imenso dinheiro – são 20 Porsches – e é muito pouco o que, à troca, recebemos.

Duvido muito que algum de nós, Arquitecto, que vive da sua profissão, considere bem empregue este dinheiro.

No recente debate que houve no Porto coloquei apenas uma questão – seria assim tão grave para os Arquitectos o desaparecimento da sua Ordem?

Colocada esta questão a referendo interno, tenho poucas dúvidas sobre qual seria a resposta.

Esgotado o actual modelo de gestão da Ordem penso existirem só 2 saídas:

- tornar a ordem numa sociedade recreativa limitada à organização de festas, preferencialmente em horário pós-laboral (20 Porsches serão mais do que suficientes para isto);

- tornar a ordem numa organização dedicada apenas ao apoio à actividade profissional dos seus membros (não seriam precisos, com certeza, mais do
que 10 Porsches).

Antes de pensar em percorrer o primeiro caminho (por mais tentador que possa ser) preferiria experimentar o segundo.

Não me parece difícil que o possamos fazer, pondo a Ordem a fazer apenas aquilo que cada um dos seus membros não consegue fazer sózinho.

Impugnar concursos públicos ou adjudicações directas ilegais é apenas um dos exemplos do que a Ordem pode (deve) fazer e nunca fez.

Há quem se esqueça que a Ordem se chama "dos Arquitectos" e não "da Arquitectura".

Sei que o Manuel Vicente, que tal como eu prefere beber água directamente pela garrafa dispensando o copo, não se esquecerá nunca disto.

O Manuel é um pouco como a teca: dispensa verniz - material que, como vimos no debate do Porto, estala com facilidade.

Prefiro a sua "elegância" à "beleza", que alguns dizem acreditar poder mover o mundo.

Pedro Abranches Vasconcelos
(candidato a vogal no Conselho Directivo Nacional)

Debate na RTPN (23 de Fevereiro)

2008-02-28T13:54:00.007Z

Versão Integral
(parte 1)
(parte 2)
(parte 3)

Opinião - Blogosfera

2008-02-28T01:19:00.002Z

Tiago Mota Saraiva (2)

Pedro Homem Gouveia (2)

Opinião - Pedro Homem de Gouveia

2008-02-27T18:00:00.001Z

Promessas, leva-as o vento

Já tornei públicas, há bastante tempo, as minhas ideias sobre a Ordem.

Considero que o apoio à prática deve ser a prioridade, e que é por aqui que a Ordem pode de facto prestigiar a profissão e recuperar a credibilidade que perdeu junto dos seus membros.

Considero que a formação contínua é um dever da Ordem para com a sociedade e um direito dos seus membros, e que não pode a Ordem continuar a organizá-la apenas em Lisboa, e a vê-la sobretudo como fonte de lucro.

Considero que em matéria de disciplina a Ordem deve ter uma intervenção ao mesmo tempo preventiva e pró-activa. Preventiva – fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para proporcionar aos seus membros condições para que estes cumpram com as suas obrigações. Pró-activa – não esperando pelas queixas, e sobretudo não calando os protestos que se impõem só para não deixar de receber apoios do Estado. A Ordem tem uma fonte de receita segura – as quotas dos membros. Não tem desculpa para estar calada.

Considero que relativamente aos concursos a Ordem deve assumir, de uma vez por todas, que a igualdade de oportunidades no acesso à encomenda pública é um dever do Estado e um direito dos profissionais. E tem de dizê-lo de forma clara, sem ambiguidades, todos os dias – mesmo que isso prejudique os interesses individuais de alguns dos seus membros.

Considero que a Ordem não pode assobiar para o lado no que toca a honorários, e que apesar das limitações impostas pela legislação europeia, há um importante contributo a dar.

Considero que nas actuais condições, os estagiários estão a ser forçados a cumprir um “serviço militar obrigatório” que não garante nada, e que só beneficia quem já está instalado e pode beneficiar do seu trabalho gratuito. Pode não ser clara, ainda, a solução – mas é claro o problema, e a Ordem deve começar por reconhecê-lo.

Considero que a descentralização é um imperativo para a Ordem, e que essa descentralização deve ser o mais profunda possível, pode passar pela criação de novas secções regionais, e deve ser conduzida, principalmente, pelas delegações e núcleos já existentes.

Estas opiniões podem não coincidir em tudo com as do Manuel Vicente e da restante Lista C, que integro.

Isso não me preocupa – olho para as restantes listas, leio os folhetos, e vejo a mesma ambiguidade e conversa redonda que já vi noutras eleições.

Precisamos de clarificação. Mas não é de clarificação relativamente a chapeladas eleitorais – essa, já a deu o Tribunal.

Precisamos de clarificação relativamente a prioridades.

Porque na hora da verdade sabemos que quem estiver na Ordem vai ter de escolher entre contratar técnicos para melhorar o apoio à prática… ou para fazer a Trienal.

Entre pagar as deslocações à Madeira e Açores de membros do Conselho de Disciplina, para audições, ou as deslocações a Lisboa de estrelas, para conferências…. na Trienal.

Entre realizar acções de formação descentralizadas pelo País, a baixo custo, ou montar de exposições em Lisboa… para a Trienal.

Entre tomar posições públicas claras contra câmaras que não fazem concursos, violam PDM’s, perseguem arquitectos, ou fazer de conta que não se passa nada, para que subsidiem… a Trienal.

Fazer programas muito estruturados, com muitas medidas, tem o seu interesse, mas um alcance limitado. Já ajudei a fazer um – e depois vi como, na hora da verdade, foi esquecido. Bastou haver alguém a acenar com uns brilhos, a tocar uma flauta, e seguiram todos atrás. Promessas, leva-as o vento.

Princípios claros e escolhas concretas, precisam-se. Não acredito em programas que prometem o sol na eira e a chuva no nabal.

Pedro Homem de Gouveia
(8039 S)
(candidato a vogal do Conselho Directivo Nacional)

Opinião - Paulo Pais

2008-02-27T16:32:00.001Z

Conectar-se à rede, votar C.

Esta candidatura, protagonizada pelo Manuel Vicente, constitui um traço de esperança, um grito de inconformismo, uma pincelada de cor numa paisagem cinzenta, dominada pela crise de representação dos arquitectos na sua organização profissional, por uma incerteza sobre o futuro do território da Arquitectura.

Para muitos arquitectos a Ordem é vista como mais uma instituição do Estado; um guiché por onde é necessário passar para se ver reconhecido o título profissional. Para esse afastamento tem concorrido a tradicional disputa entre dois grupos distintos que mobilizam os respectivos peões no controlo do centro do tabuleiro do poder na Ordem.

Os representantes do “Star System” olham para a Ordem como máquina de promoção pessoal e de projecção de carreiras, sobre o pretexto de uma pretensa actividade cultural.

O segundo grupo é constituído pelos representantes dos Ateliers com estrutura empresarial. Caracterizam-se por apresentar um discurso político mais estruturado e visam, sempre, em nome de um dito “interesse do consumidor”, a imposição de regulamentação do mercado profissional que, na prática, torna o acesso à encomenda quase impossível aos pequenos ateliers e, consequentemente, a quem chega de novo à profissão.

Essa tradicional disputa de influência tem contribuído para asfixiar o debate democrático na Ordem dos Arquitectos e a respectiva projecção na Sociedade Portuguesa.

A candidatura da Lista C representa um esforço de recentrar a atenção sobre os temas essenciais, em jogo nestas eleições: a credibilização da Ordem e a consequente afirmação pública do Direito à Arquitectura.

A credibilização da Ordem passa, em primeiro lugar, pelo reforço do seu vínculo com os associados, reforçando os espaços de participação, o apoio à prática profissional e uma atenção redobrada à pluralidade de modos de exercício.

Em segundo lugar, a credibilização da Ordem depende da sua aproximação às diversas realidades locais e regionais, através de uma política efectiva de descentralização, no sentido de promover a equidade no apoio prática profissional, na promoção do debate sobre as opções de ordenamento e desenvolvimento territorial, e numa afirmação da Arquitectura enquanto recurso cultural de afirmação de identidade.

Paulo Prazeres Pais
(candidato ao Conselho Nacional de Delegados pela lista C)

Opinião - Pedro Belo Ravara

2008-02-27T15:52:00.002Z

Descobri hoje um texto que me pediram há já tempos idos sobre o MV, o qual se mantém actual. Penso que o posso usar agora, até porque nunca o foi para qualquer outra coisa.

Reproduzo:

No meu segundo dia no Atelier MV, em Macau, ainda em contactos preliminares com os desenhos, maquetas, esquiços e ideias que esvoaçavam nas células/salas contíguas e contínuas que formavam o atelier da Rua do Volong, acompanhei o arquitecto Manuel Vicente a uma reunião no Instituto de Acção Social de Macau (IASM), hoje penso extinto ou com nome diferente, onde se iria debater a continuação do projecto da 2ª fase do FAT CHI KEI, ganho por concurso público pelo Manuel Vicente, e até aí com fase de Estudo Prévio concluída e entregue. O arquitecto MV partia na semana seguinte para Lisboa, eu tinha acabado de chegar, adivinhava-se o arranque imediato da fase seguinte deste projecto com a entrega do respectivo relatório do IASM. Passou-se em princípios de Novembro de 1988, com a minha licenciatura ainda fresca e diploma datado de Julho desse mesmo ano. Nessa reunião, foi-nos lido o relatório do corpo técnico do IASM sobre o Estudo Prévio desenvolvido a partir da fase inicial ganhadora do concurso. O relatório consistia de uma lista quase infindável de alterações, que derivavam de modificações ao programa inicial, alterações morfológicas, opiniões divergentes, etc., não percebendo nós nunca da sua extensão ou fim, porquanto não seria o arquitecto MV lhe ter posto um fim ao interromper com, mais ou menos, a seguinte frase "Meus senhores, nós vamo-nos, a partir de agora os contactos serão dirigidos ao meu advogado."

A minha experiência profissional resumia-se a participações ao nível do desenho e representação do projecto e, pontualmente, o acompanhamento de alguma obra de interiores. Pedia-me agora o arquitecto MV que liderasse processos de projecto na(s) sua(s) ausência(s) de Macau, que envolviam não só responsabilidades de projecto para escalas e competências nunca até então por mim experimentadas, como as responsabilidades de gerir "batalhas" e "conflitos" que normalmente estes projectos geram pela sua intervenção multi-politica. O projecto do FAT CHI KEI acabou por correr normalmente atendendo às trocas de secretários-adjuntos, directores de serviço e técnicos que acarretavam também trocas de "estratégias" (nunca muito claras) e tempos para as levar a bom termo. Foi o desafio dos três anos que se seguiram, não só relativamente a este projecto mas a todos os que fui sendo envolvido, desenvolvendo um rigor da regra que caracterizava, diferentemente, cada um deles, que me "formou" na via profissional, não só de um ponto de vista da sua competência técnica, mas também, e sobretudo, da sua competência ética.

Dos projectos em que colaborei activamente (convicto e alegremente) integrado na equipa do MV em Macau, contam-se, além do FAT CHI KEI, o WTC, os primeiros estudos da Universidade da Ásia Oriental e Bombeiros da Areia Preta, os edifícios da Horta e Costa e, a encomenda que ocuparia o atelier durante todo o ano de 1990, os planos de urbanismo, pormenor e alguns de arquitectura, para o Fecho da Baía da Praia Grande. Estes planos haveriam de mudar a face de Macau nos anos posteriores dotando-a de uma nova contemporaneidade, ainda não totalmente visível ou decifrável. No entanto esta alteração começou desde a primeira altura em que MV chegou ao território, o visitou e decidiu desenhar sobre o seu futuro. Os planos, edifícios, recuperações e interiores que acrescentou à cidade de Macau desde os anos sessenta, desde sempre que ambicionavam a um profundo sentido do espaço social reinterpretado especificamente para Macau e sobre as vivências de Macau, por um lado, e um outro sentido mais reconhecível genealogicamente, mais universalista também, de entender o acto do projecto como a descoberta da regra de uma forma exaustiva, talvez como o teria feito (e daí a genealogia), o arquitecto Frank Loyd Wrigth, o Louis Kahn ou o Carlo Scarpa.

Enquanto permaneci projectista ao lado de MV, percebi e colaborei no desenho dos seus projectos como o seu braço direito o faria, aprendi a contornar e a controlar a regra, a desistir de uma opção por se tornar incongruente e a voltar ao princípio com o enriquecimento do reiniciar, tornei meu o seu método exaustivo, porque exaustiva é a profissão do arquitecto Manuel Vicente.

A amizade e interesses comuns à arquitectura unem-nos hoje, já não em volta das partilhas vividas na invenção dos seus projectos, buscas operadas no tempo da memória e no tempo físico, noites claras na descoberta de regras lançadas, pontos coincidentes de malhas tetraédricas, formas emergentes de vontades geometrizadas à regra inicial, profecias sobre uma geometria lançada como a equação para todas as variáveis, até que por fim, a igualamos a zero, mas na certeza porém que vale ainda a pena lutar por uma prática profissional que se tem dissipado.

Hoje, como ontem continuo a acreditar na prática da arquitectura como a garantia da independência do arquitecto, porque só pela sua prática ele poderá exprimir toda a tradição cultural e artística que nos distingue de outras práticas mais corporativas ou comerciais. A Ordem terá de se centrar sobre essa mesma prática, aberta aos seus membros (a todos), recusando a promoção da arquitectura apenas enquanto seu objecto resultante.

Pedro Belo Ravara
(candidato ao Conselho Nacional de Delegados pela lista C)

Opinião - José Bruschy (2)

2008-02-27T14:26:00.005Z

Como resposta ao comentário que, justamente, me acusou de não ter desenvolvido mais o raciocínio sobre “Responsabilidade e Autoria”, aqui vão mais algumas ideias que gostaria de partilhar.

( Responsabilidade e Autoria I )

Responsabilidade e Autoria II

. A procura de um profissional pelos “conhecimentos ou capacidade” que este tem de conseguir uma aprovação rápida e garantida na Câmara A ou B, situação divulgada frequentemente na comunicação social, tem-se agravado ultimamente de forma preocupante. A troca de assinaturas e de projectos é cada vez mais uma prática de amadores, principiantes e do passado, sendo hoje considerada, pelos seus protagonistas, pouco compensatória e produtiva.

É mais simples, dá menos trabalho, é mais rápido e rende mais, trabalhar em rede. Isto é: por sistema, com as interpretações mais fantásticas dos regulamentos de construção e das normas dos PDM nunca se aprova um projecto à 1ª tentativa. Se o arquitecto projectista e o requerente seu cliente são persistentes, sugerem-se uma série de alterações que, invariavelmente, pioram o projecto e o tornam, por isso, menos rentável. Passados meses, em geral muitos, o arquitecto projectista e o requerente voltam à Câmara para apresentar ao seu “colega” o projecto alterado conforme as indicações dadas pelo próprio meses atrás.

Com espanto é-lhes dito que não era nada daquilo que lhes tinha sido sugerido. Quando se confronta o “colega” com os desenhos alterados à sua frente na reunião anterior, a resposta vem pronta e segura: “Não me lembro. Foi há muitos meses e desde essa reunião já tive dezenas doutras. Não me posso lembrar de tudo!”

Estas situações repetem-se por meses e anos, levando muitas vezes o requerente a desistir da sua pretensão e, em desespero de causa, pôr o seu terreno à venda, pagando, (quando paga), metade da prestação dos honorários correspondente à fase de licenciamento ao seu arquitecto.

Isto é o que acontece ao requerente e ao seu arquitecto.

O que acontece ao “colega”? Quando tem conhecimento da venda da propriedade e do arquivamento do processo, vai à sua rede e informa um qualquer dos seus “promotores/ construtores”, (conhecidos e de confiança), de que o terreno está à venda por um preço x, porque a aprovação do projecto para o seu aproveitamento é problemático e o índice de construção insuficiente para viabilizar o investimento. No entanto se Sr. for ter com o Sr. Arq. B este far-lhe-á um projecto que lhe garante uma aprovação rápida e um aproveitamento máximo (muitas vezes o dobro da área permitida ao proprietário inicial e ao seu arquitecto). Mas claro, por esta informação e como é habitual, caso o “negócio” lhe interesse ou possa interessar a um seu amigo, eu receberei, sem recibo ou factura; como é timbre da n/a “rede” uma comissão de ....(?). Depois o “colega” procura o Arq. B e diz-lhe: “Há um projecto assim e assim para fazer para o meu cliente Z. Tem que ser feito rapidamente. Por isso vais-lhe cobrar uns honorários ‘normais + taxa de urgência e aproveitamento maximizado’. Como é costume entre nós, essa taxa de aproveitamento maximizado é para mim embora o seu valor seja integrado na tua factura recibo!”

Esta é a situação, real e demasiadamente generalizada, que resulta directamente da aplicação cega e irresponsável de uma lei, hoje e há muito tempo, completamente hipócrita no seu cumprimento, e nefasta nos seus resultados.

Mas porque motivo continua em vigor uma disposição legal que, impede que um técnico de uma Câmara assine projectos para a área do respectivo Concelho? Parece simples de perceber que o motivo baseia-se no facto de não ser eticamente aceitável que um técnico aprecia e aprove um projecto de que seja autor. Parece… Mas a sua génese não foi exactamente esta, e é mesmo muito anterior à própria existência de projectos para as Câmaras apreciarem.

Remonta aos tempos medievais em que quase todo o comércio se processava em Feiras e Mercados (que deram origem aos dias da semana em português serem designados por 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª feira uma originalidade mundial!). Estas feiras eram “fiscalizadas” por importantes funcionários municipais que tinham por principal missão “aferir” da exactidão das balanças e das pesagens efectuadas pelos feirantes. Por ser esta a sua missão e pela importância fundamental desta função, além de terem de revelar reconhecidos dotes de inteligência e honestidade, não podiam ser parentes, até um determinado grau de parentesco, de nenhum comerciante ou feirante com banca ou lugar em qualquer feira ou mercado do município.

Esta será porventura a única razão – o seu valor histórico – para que nos séculos XX e XXI uma lei derivada desta pratica ainda subsista, sem incomodar, parece, quase ninguém.

Esta, ou qualquer lei, deve ser mantida, modificada ou anulada conforme da sua aplicação resultem para a sociedade mais benefícios que malefícios ou prejuízos.

Mesmo sabendo-se que em Portugal “proibir” é, por um lado, a aspiração máxima de qualquer legislador, governante, fiscal ou polícia e, por outro lado, transgredir o proibido é o desafio e divertimento máximo de todo e qualquer português que se preze, tentemos analisar objectivamente o que se tem passado com a “aplicação”(?) pratica desta lei e com a sua “evolução”.

Como se sabe e já anteriormente se referiu, o Arq. A da Câmara X não podendo “assinar” o seu projecto para este município pede ao seu amigo, colega ou sócio (ou tudo junto), Arqt. B, que trabalha na Câmara Y, que lhe assine o seu projecto.

Este arquitecto não tem que, publica ou privadamente, assumir qualquer responsabilidade pelo projecto do Arq. A. Este último, pelas funções que exerce, acaba muito natural e calmamente por deferir ou indeferir o projecto da sua própria autoria. Só que não há conhecimento de que, nestas circunstâncias, jamais, algum projecto tenha sido indeferido ou demorado anos a ser aprovado.

Se esta lei não existisse o Sr. Arq. A, até para evoluir e poder exercer a profissão da sua escolha e vocação, poderia, sob determinadas condições, fazer projectos para o Concelho em que trabalha e muitas vezes reside, não tendo de projectar para terras mais ou menos distantes onde não é conhecido e portanto só por acaso terá clientes.

E o que faz ou tem feito a Ordem para normalizar, e contrariar este estado de coisas?

Nada ou quase nada. Pelo menos que se veja.

José Bruschy
Membro nº270 OA
(candidato a Presidente do Conselho Nacional de Disciplina)

Campanha: hoje, ontem e amanhã

2008-02-27T12:50:00.008Z

Ao logo do dia de hoje, leia a opinião de:

José Bruschy
Pedro Ravara
Paulo Pais
Pedro Homem Gouveia
Blogosfera

Assista também ao debate televisivo do passado Sábado na RTPN, via YouTube. (neste momento em preparação)

Todos os depoimentos de opinião serão compilados na barra do lado direito da página, de forma a serem facilmente consultados. Não se esqueça de os rever:

Pedro Machado Costa - 10 razões para não votar no Manuel

Rogério Gonçalves - Caros amigos e colegas

Luís Romão - Investigação vs Prestação de Serviços

Nuno Vidigal - Em defesa do Processo

José Bruschy - Responsabilidade e Autoria I

João Santa-Rita - Absolutamente livre.

Lourenço Cordeiro - Campanha

João Amaro Correia - declaração de voto

Egas José Vieira - Das capacidades da Arquitectura

Raúl Hestnes Ferreira – Porque apoio Manuel Vicente

João Castro Ferreira - Ordem dos Arquitectos. Para quê?

(a ordem dos textos apresentada é meramente cronológica)

Amanhã, leia a opinião de:

Pedro Abranches Vasconcelos;
Daniel Fortuna do Couto;
Bernardo Campos Pereira;
E aqueles que nos escreverem entretanto.

Saiba também os resultados da mesa-redonda que aconteceu na passada 3ª feira, via YouTube. (em preparação)

Apelo ao voto III

2008-02-27T12:45:00.004Z

De novo, apelamos ao voto de todos os membros da Ordem dos Arquitectos.

A decisão do futuro da Direcção da OA é de todos.

VOTE

Recordamos também que:

A razão da repetição das eleições para o CDN da OA prende-se com o facto do Tribunal Administrativo ter dado razão à candidatura da LISTA C quanto à sua injusta exclusão das eleições que aconteceram no dia 18 de Outubro de 2007, deste modo sentenciando a sua anulação. Assim, e depois deste infeliz episódio, estamos agora como devíamos estar desde o início: candidatos a ser eleitos, justa e democraticamente, pelos membros da OA.

Opinião - Pedro Machado Costa

2008-02-26T18:59:00.007Z

10 razões para não votar no Manuel

Gosto do humor do Manuel. E da falta dele também; mas menos. Não é por isso que vou votar no Manuel. Não se vota por causa do humor. Do nosso ou do do candidato.

Gosto dos projectos do Manuel. Dos mais antigos, prefiro-os àqueles mais recentes. Dos orientais, prefiro-os àqueles mais presentes. E no entanto não é por causa disso que vou votar no Manuel. Não se vota por causa dos projectos. Dos nossos e dos dos outros.

Gosto das histórias do Manuel. E principalmente das estórias do Manuel. Com ou sem agá, com e sem Khan. Não será por causa disso que vou votar no Manuel. Não se votam em histórias, e muito menos em estórias.

Gosto especialmente do semblante do Manuel: um misto de refinamento pouco dado ao institucional com um toque bourgeois que ele passa o tempo a negar. Nada disso me faria votar no Manuel. O voto, diz-se, é inter classicista (ou seja: para lá do cânone).

Gosto da lógica muito pouco Manuelina do Manuel. Não se vota em ninguém em defesa do estilo, mesmo que seja o último estilo português.

Gosto de viajar com o Manuel. Os atalhos são sempre mais longos do que o caminho normal. Não se vota em atalhos mais longos do que os caminhos normais.

Gosto da exuburância e estranheza das pessoas que normalmente giram em torno do Manuel. A independência deles é tanta que por vezes até não votam no Manuel.

Gosto da arquitectura que o Manuel gosta. Não há qualquer razão em se votar num tipo só porque se gosta da arquitectura que ele gosta.

Gosto da persistência do Manuel. Principalmente quando as coisas são já inúteis. Não se vota em ninguém pela inutilidade da persistência.

Gosto da imponderação do Manuel. Sobretudo porque isso fá-lo dizer o que pensa. Mas não se vota em ninguém por aquilo que pensa.

Ou vota?

Pedro Machado Costa

Opinião - Rogério Gonçalves

2008-02-26T18:54:00.001Z

Caros amigos e colegas

Com o aproximar das eleições de 6ª feira, a leitura atenta da informação disponibilizada pelas 3 listas e a minha experiência de colaboração, durante alguns anos, na direcção da ordem não tenho dúvidas que irei votar na lista C.

Não sei se vos interessa conhecer a minha opção, mas senti a necessidade de a partilhar, porque continuo a acreditar que a nossa associação tem de ser importante para a nossa vida profissional.

O passado recente não é o que desejamos, e os responsáveis, (na minha modesta opinião) por esse desvirtuamento, estão maioritariamente reunidos na lista A.

A lista C não é perfeita, mas dou-lhe o benefício da dúvida, e espero que esses colegas tenham no futuro a capacidade de ouvir os outros.

Rogério Gonçalves

Opinião - Luís Romão

2008-02-26T18:46:00.002Z

Investigação vs Prestação de Serviços

A nova sociedade que se caracteriza por ser uma sociedade de informação e do conhecimento muito apregoada como futura é já a sociedade actual em que vivemos. Assim, a importância da ligação entre a profissão e a universidade, como fonte de conhecimento, é um facto adquirido. A Ordem dos Arquitectos, no caso da profissão do arquitecto, tem de estar à altura de estabelecer essa relação mas também de ajudar a demarcar a fronteira, que naturalmente existe, entre as duas instituições. A universidade é lugar de ensino e de investigação e a Ordem é o lugar para apoiar as boas práticas da profissão. A ligação ou a cooperação entre ambas é evidente mas tem que funcionar sem sobreposições.

O que eu gostaria de questionar aqui e de modo muito sumário é a necessidade de aclarar aquela fronteira também em termos muito práticos. Quero dizer, todos denunciamos que o trabalho do arquitecto é hoje desviado para outras categorias profissionais por força do Decreto n.º 73/73, que naquela data fazia algum sentido, mas também é preciso denunciar quando aquele trabalho é muitas vezes desviado para as instituições universitárias mesmo quando esperamos soluções de qualidade diferente.

Na actualidade, verifica-se uma tendência, cada vez maior, para as instituições universitárias angariarem trabalho que pode e deve ser executado no atelier do arquitecto. A necessidade de angariar fundos financeiros nessas instituições tem justificado a criação de uma fronteira muito mal definida entre o que é investigação e o que é a prestação de serviços. Esta fronteira deverá ser um tema a aprofundar no futuro porque podemos aceitar que as universidades quando fazem investigação estejam de facto a prestar serviços que no mercado de facto não existem. E quando assim é não há argumentos.

Por outro lado, mesmo aceitando que estas instituições possam prestar serviços, quaisquer que eles sejam, em vez de fazer investigação, gostaríamos que o fizessem em concorrência aberta. Isto é, que os custos desses trabalhos fossem transparentes, que os equipamentos, as instalações e os recursos humanos fossem devidamente equacionados nos custos.

Assim, a ordem tem a responsabilidade de estar atenta a esta situação da mesma maneira que deve pôr em causa a qualidade dos projectos de arquitectura que não são feitos pelos profissionais da área e o colega Manuel Vicente garante-me mais do que qualquer outro candidato à Ordem de que aquele diálogo sem sobreposições é garantido. É claro que esta posição de separação das águas não impede de que a Ordem possa participar em projectos de investigação, desde que os objectivos desses projectos sejam o apoio das boas práticas da profissão do arquitecto, i.e. de todos os arquitectos.

Luís Romão
(candidato a Presidente do Conselho Fiscal Nacional)

Apelo ao voto II

2008-02-26T04:57:00.002Z

A partir de hoje, em vez de enviar o seu voto por correspondência, será recomendável dirigir-se às mesas de voto no dia 29. Isto porque à o risco do seu voto não chegar atempadamente ao destinatário e ser invalidado por esse motivo.

Recordamos que, no dia 29 de Fevereiro, poder-se-á votar apenas na sede da Secção Regional Norte e na sede nacional da Ordem dos Arquitectos, em Lisboa.

Não deixe de votar.

VOTE C

Opinião - Nuno Vidigal

2008-02-25T16:14:00.003Z

Em defesa do Processo

Foi mais uma vez com grande desânimo que tomei conhecimento da baixa taxa de participação (15,6 %, segundo noticia de 19.10.2007 do site da OASRS) nas últimas eleições de Outubro.

Talvez essa taxa até tenha sido a mais alta de sempre. Não sei e isso pouco me interessou. O que realmente me interessou foi a tomada de consciência de que os restantes 84,4%, ao não expressarem a sua intenção de voto, consideraram que tal não valia o esforço.

Efectivamente, habituámo-nos todos a considerar que a Ordem é um mal necessário obrigatório à nossa actividade profissional e que não serve para mais nada senão para pagar quotas.

Desde há longos anos que assistimos impávidos e serenos à perda de direitos fundamentais no exercício dos actos próprios da nossa profissão, sem que tenhamos conseguido inverter na realidade o rumo dos acontecimentos. Podemos sempre invocar o recorrente discurso miserabilista de que somos poucos e não temos peso na sociedade. Mas hoje já não somos assim tão poucos e há cada vez mais arquitectos a exercerem cargos de decisão em todas as actividades da nossa sociedade.

O facto é que todos nós temos muito poucas expectativas na nossa acção, e em particular na acção da Ordem. Infelizmente, podemos mesmo dizer com alguma ligeireza que nos é indiferente o que a Ordem, e quem a representa, fazem.

Podemos pois ficar todos descansados e a Ordem pode continuar a sua pacata actividade. Cada um vai continuar a resolver os seus problemas à sua maneira, mesmo que isso continue a implicar atropelos éticos e uma crescente divisão da classe. Quantos mais formos, menos nos uniremos e mais nos prejudicaremos.

Ficarmos descansados pode até ser considerado uma decisão sensata, pois todos temos assistido com alegria e orgulho à grande divulgação e promoção da nossa arquitectura. Publicações nacionais e estrangeiras, exposições e feiras, têm divulgado, de uma ou de outra forma, o crescente número de obras de arquitectura de qualidade no nosso país (talvez sejam poucas as obras para tantos e diferentes arquitectos!).

É inquestionável que hoje há bons projectos e boas obras de arquitectura em Portugal, aliás como sempre houve mesmo quando eram poucos arquitectos, o que é questionável e reprovável é o enorme esforço acrescido que todos necessitamos de fazer (hoje mais do que nunca!) durante o Processo que dá origem a essas obras. E se uns têm a força e a disponibilidade individual para lutar e vencer todos os desrespeitos e atropelos à sua actividade, outros não. Esses necessitam de uma acção clara de entre ajuda no seio da classe para levar de vencida as nossas mais diversas adversidades na profissão.

É por isso que nos agrupamos. É para isso que a Ordem existe.

Para que possamos começar a acabar com esta apatia e desânimo generalizado, necessitamos na Ordem de alguém inconformado com a situação actual da classe e da profissão e que, com o apoio de uma equipa coesa, nunca desista na defesa dos nossos direitos e deveres. Neste momento, para mim, esse alguém é o Manuel Vicente.

PS: A repetição das eleições deve-se ao facto do Manuel Vicente ter acreditado que estava a ser injustiçado e ter lutado pelos seus direitos. Queremos melhor exemplo de inconformismo ?

Lisboa, 24 Fevereiro 2008

Nuno Vidigal
(candidato a membro do Conselho Nacional de Delegados)

Debate a três, em Lisboa, confirmado

2008-02-25T14:52:00.003Z

Debate com os três candidatos a Presidente da OA.
3ª feira, 26 Fevereiro - 21:00
Sede da Ordem dos Arquitectos
Trav. de Carvalho, 21-25
Lisboa
Moderação: Fernanda Pedro

Apelo ao voto

2008-02-25T00:16:00.001Z

Não deixe de votar. A forma mais cómoda de o fazer é o voto por correspondência. Vote entre hoje e amanhã, de forma que o seu boletim chegue ao destino no prazo estipulado.

VOTE C

Mesa-redonda, hoje, Lisboa

2008-02-25T00:15:00.000Z

Opinião - José Bruschy

2008-02-25T00:10:00.003Z

Responsabilidade e Autoria

Para a comunicação social tem sido notícia, nestes últimos tempos, o caso dos projectos do Sr. Engº José Socrates.

No entanto este caso, só foi e é notícia, pelo facto de se tratar do Sr. 1º Ministro. Embora a notícia conte a história que lhe deu origem, ou seja a dos projectos supostamente feitos por técnicos da Câmara Municipal da Guarda, que, por impedimento legal, não podiam assinar os projectos para a sua própria autarquia e que, por isso, pediram a um técnico da Câmara da Covilhã que lhes assinasse os projectos, nada mais é dito.

É no mínimo engraçado, ou melhor, revelador que, para a comunicação social e pelos vistos para o seu público, o importante, seja só e principalmente a questão da troca de favores: “Eu faço o projecto para a minha Câmara e tu assinas. Tu fazes o projecto para a tua Câmara e eu assino”. Isto é o que se passa corrente e generalizadamente há mais de 50 anos e nunca foi notícia!

É preocupante por isso que não seja averiguada a razão da existência desta lei e desta prática e, principalmente, as consequências devastadoras a nível da cultura, da arquitectura, do urbanismo, paisagem urbana, e também da economia e da e na qualidade de vida.

É muito redutor que a todos os níveis incluindo o Parlamento, só se questione o Sr. 1º Ministro sobre se fez, ou não, os projectos divulgados na imprensa.

É que o grave nesta prática, não é quem assina ou fez estes projectos, mas sim as desastrosas consequências daí resultantes:

. A qualidade da arquitectura destes projectos é sempre medíocre, ou muito má, porque estes não são feitos com tempo e um mínimo de conhecimento da matéria, empenho ou “amor”, (como dizia o Arqtº Keil do Amaral); mas sim à “pressa” com o objectivo de obter aprovações rápidas e remunerações atempadas e compensadoras. É aquilo a que se pode chamar “ Arquitectura Regulamentar”.

. Também muitas, muitas vezes, são projectos da autoria de engºs. ou engº técnicos, (como no caso referido) que dizem tratar-se de “projectos de engenharia”.

Acontece que o projecto de um “edifício” é sempre um projecto de “Arquitectura” que obviamente integra os projectos de engenharia de várias especialidades.

Quando assim não é, e se dispensa o arquitecto, a qualidade é o que se sabe e viu nas fotografias dos jornais.

. De facto arquitectura sem arquitectos é de terceiro mundo. Para a boa qualidade dos projectos é necessário, mas não suficiente, a autoria de um arquitecto.

. Igualmente tão importante como a má qualidade dos projectos e suas graves consequências, é a distorção no mercado da encomenda de projectos.

. De facto, hoje em dia, para a maioria dos projectos correntes, que entram nas Câmaras, e que são cerca de 90% de todos os projectos, os requerentes mais frequentes tais como, construtores, empreiteiros, promotores, pequenos e médios empresários e até particulares, não procuram um arquitecto pelo seu mérito, confiança ou até amizade pessoal, mas sim pelos “conhecimentos ou capacidade” que este tem de conseguir uma aprovação rápida e garantida na Câmara A ou B.

José Bruschy
Membro nº270 OA
(candidato a Presidente do Conselho Nacional de Disciplina)

Opinião - blogosfera II

2008-02-23T17:24:00.001Z

Tiago Mota Saraiva

António Machado

Hoje, debate a 3, na RTP N

2008-02-23T16:19:00.002Z

Hoje haverá lugar para um debate com as três candidaturas no espaço notícioso da RTPN (canal 11 TV Cabo) pelas 18 horas. Helena Cruz Lopes será a moderadora.

Opinião - João Santa-Rita

2008-02-22T18:23:00.000Z

Absolutamente livre.

Conheço o Manuel Vicente já lá vão, certamente, cerca de quarenta anos. Quase tanto tempo como o da minha idade, ou seja, o Manuel Vicente está presente em muitas memórias da minha infância e juventude.

Porque motivo isso é importante para mim? Porque cresci e formei-me próximo do Manuel Vicente e porque mais do que isso tive o grande privilégio de viver e participar da amizade que os unia – o meu pai, José Daniel Santa-Rita e o Manuel Vicente.

Mais tarde, a tudo isso, sucedeu-se a intensa e apaixonante colaboração no atelier de Macau e pontuais colaborações em Lisboa.

Houve momentos em que falhei e que lhe causei certamente mágoa mas nem por isso deixei de acreditar na minha amizade.

O Manuel é daquelas pessoas das quais, quando se gosta, é difícil, muito difícil, manter-mo-nos afastados da sua presença por muito tempo. Porque a sua generosidade e paixão pelo mundo, pelas pessoas e pela arquitectura possui limites quase inatingíveis.

No Manuel tudo se encaminha para uma estranha perfeição, uma imperfeita perfeição, o seu modo de fazer.

Talvez, como diria o meu pai, tenha sido em nome dessa paixão e inigualável dedicação, que muitos formou e educou, que de um modo espontâneo, desejei e insisti nesta candidatura, tal como tantos outros colegas e amigos comuns.

Talvez, (novamente) pela sua dedicação e paixão, se cruzar com a disponibilidade para aceitar a candidatura, criando a meu ver, uma oportunidade única para enfrentar os problemas que se vão sucedendo em torno e dentro da nossa profissão.

A Ordem precisa da sua inquietante visão, saber e do seu envolvimento, suportado pelos muitos que acompanham e acreditam ser possível construir uma Ordem da qual todos, sintam necessidade, vontade de participar e reconheçam a mais-valia da sua existência.

Há muito tempo que mantenho uma posição crítica acerca do modo como a Ordem se tem desenvolvido. Apenas porque não acredito na aceitação passiva dos factos. A Ordem é uma casa fundamental, um pilar essencial para o exercício digno e de qualidade da nossa profissão que nos garanta a segurança no nosso envolvimento com os colegas e com a sociedade.

Acredito como tal, nas possibilidades e virtudes desta lista que de um modo tão natural reúne pessoas, arquitectos, tão distintos na idade, na formação, no modo de fazer arquitectura, mas que acreditam que em torno e com o Manuel Vicente, poderão contribuir para construir uma Ordem, mais próxima de todos, mais isenta e muito mais atenta aos problemas do nosso quotidiano, tornando indispensável a sua existência.

É bom recordar o papel que desempenhou o Colégio dos Arquitectos ou a importância e relevo que possui a recente Arquitectura Holandesa, com base numa gestão e distribuição equilibrada da muita encomenda pública, integrando nesse processo, todos e todas as gerações, não esquecendo obviamente o papel decisivo de alguns autores nesse reconhecimento internacional. Nada acontece por acaso ou só por si.

Tornou-se, pelo menos para mim e para os muitos com os quais vou trocando conversas, muito difícil fazer arquitectura, pelo menos muito mais do que seria desejável.

Não, certamente, pela falta de estímulos, de prazer ou de capacidade de enfrentar os problemas, mas sim pela falta de um enquadramento da profissão claro e mais do que tudo civilizado e ordenado.

Gostava apenas de por uns momentos, acreditar ser possível, compatibilizar e arrumar regulamentação, participar em concursos, que comecem e acabem sem problemas, de encontrar na Ordem o apoio na validação das nossas actividades, quando merecida.

Lembro a propósito de como tudo pode ser menos complicado e tortuoso, um querido colega finlandês, que me confessava: “No meu país até parece que fazer arquitectura não nos dá prazer, falta o estímulo e desafio causado pelos inúmeros problemas, talvez por isso” – diria ele – “se beba tanta vodka”.

E a propósito dos problemas com os quais nos deparamos, recordo recorrentemente, o modo como sempre vi o Manuel Vicente encarar a vida como uma inesgotável fonte de reflexão, criação de vontades e coragem na resolução dos desafios que nos aguardam.

Talvez por tudo isto, apesar dos inúmeros amigos que integram outras listas, não posso deixar de acreditar e apoiar o Manuel Vicente.

João Santa-Rita, sócio n.º 2203

(Candidato a vogal do Conselho Directivo Nacional)

Mesa redonda de ontem

2008-02-22T17:19:00.006Z

Ficam alguns registos da mesa redonda que aconteceu ontem na Sociedade Nacional de Belas-Artes.

Raúl Hestnes Ferreira, Manuel Vicente, Egas José Vieira e Pedro Ravara.

Momento animado do debate.

Manuel Vicente e Raúl Hestnes Ferreira, encontros e reencontros.

Opinião - blogosfera

2008-02-21T23:16:00.004Z

Frescas reacções, da blogosfera:

Dia 29 de Fevereiro. Um dia esdrúxulo. Uma belíssima ocasião para elegermos Manuel Vicente presidente.

Lourenço Cordeiro

Em Manuel Vicente é a liberdade e a possibilidade que ordenam o discurso. A ordem contingente do mundo, das coisas, é pretexto e motivo para a descoberta do próprio mundo. A liberdade e o uso da liberdade é a inclusão da contingência na palavra a na acção. Dela extrair sentidos, ou não, e em consequência da responsabilidade da liberdade, produzir novos significados para o mundo e para a existência.

É por isto que a arquitectura é para Manuel Vicente um acto de produção cultural. Não mera junção, justaposição, sobreposição de Dec. Lei, regras, planos, técnicas, pensamentos. Será tudo isto, incorporado a priori no que é um pensamento arquitectónico, feito de arquitectura, feito de amor às coisas terrenas, profanas, numa tentativa indizível de alcançar o sagrado. O deus que se esconde nas pequenas coisas. Numa luz inclinada, numa parede pintada, numa caixilharia de alumínio anodizado, que, pela manipulação, a podemos tornar um pouco mais que uma caixilharia de alumínio anodizado igual às outras todas da Segunda Circular.

É nessa liberdade, de que são inclusos o riso, a ironia, a irrisão, que aguça a nossa percepção de nós mesmos e nos situa no sítio das coisas do mundo. E em que a arquitectura é quase uma ontologia de existência.

Colaborei com Manuel Vicente durante um ano. Foi a época mais marcante da minha formação. Numa espécie de complexo de Édipo, ainda hoje, a cada linha, cada folha de papel, suspeito que resida alguma ansiedade de lhe fazer jus. De, pela arquitectura, chegar a poder ser tão homem quanto está ao nosso alcance ser.
Voto Manuel Vicente.

João Amaro Correia

Sessão Vídeo com Manuel Vicente - A Ordem e a defesa da Arquitectura

2008-02-21T16:12:00.003Z

A Ordem e a defesa da Arquitectura
(02:37)

Opinião - Egas José Vieira

2008-02-21T15:00:00.002Z

Das capacidades da Arquitectura

Passei as últimas três semanas, no atelier, a ouvir em fundo a voz do Arqtº Manuel Vicente, distorcida pelo som de um gravador.

É uma entrevista que o meu sócio, MGD, lhe fez e que a nossa secretária pacientemente vai transcrevendo.

Das muitas frases e ideias, uma prendeu-me a atenção:

“(...) outra vez a imagem do Metropolis: imagina o terrível viaduto do Campo Grande, que deve ser um dos mais feios e mais infelizes que há, imagina que se envolve aquilo em arquitectura; provavelmente cria-se um sítio deslumbrante, não só para quem passa no viaduto como para quem vivesse na tal arquitectura.”

Haverá maior optimismo e esperança nas capacidades da Arquitectura?

Egas José Vieira

(candidato ao Conselho Nacional de Delegados)

Sessão Vídeo com Manuel Vicente

2008-02-20T22:34:00.004Z

Recomendamos vivamente no YouTube:

A antiga Associação (00:58)

A Arquitectura não existe sem prática (01:06)

A nossa proposta (00:45)

Arquitectura portuguesa - anos 40/50 (02:53)

Associativismo - código genético (00:49)

A Ordem e a defesa da Arquitectura (02:37)

Desenho e o que é um Arquitecto (01:17)

Direito ao trabalho e condições de trabalho (00:37)

Má prática (01:19)

O Arquitecto (00:15)

Legislação (03:23)

Portugal Hoje (01:31)

Outras Profissões (00:58)

Remunerações (00:43)

Uma provocação (01:00)

Opinião - Raúl Hestnes Ferreira

2008-02-20T22:27:00.003Z

PORQUE APOIO MANUEL VICENTE

Sondado para participar na Lista presidida por Manuel Vicente, concorrente à Ordem dos Arquitectos, imediatamente disse que sim!

Numa Assembleia Geral de triste memória da então Associação dos Arquitectos Portugueses, contribuí com um documento sobre Direitos de Autor que os dirigentes de então, com um vanguardismo que excluía outras participações, ignoraram. Resolvi, por inútil, não mais participar nesses trabalhos.

Custou-me um pouco porque desde jovem intervinha, com estudantes da geração do Manuel Vicente, um pouco mais nova, nos encontros do então Sindicato dos Arquitectos, onde estavam nomes prestigiados da arquitectura portuguesa da época.

Após o 25 de Abril foi com emoção que fui eleito com outros colegas para a Direcção que substituiu o Sindicato por uma Associação - herdeira da existente antes da ditadura - reformulando o organismo profissional.

Essas antigas memórias não estiveram ausentes da minha escolha actual, pois conheço o Manuel Vicente desde sempre e, para além da pessoa, do arquitecto e do professor também muito admiro a sua intervenção cívica e no âmbito da organização profissional da arquitectura.

Personalidade complexa e aberta, na sua visão do mundo e da arquitectura, o Manuel alia um temperamento crítico ao pragmatismo e à imaginação que inspira quem com ele colabora, não ignorando os aspectos sociais e de justiça com base numa visão humanística e de amor pelo que o rodeia e motiva (o trivia tão marcante no seu modo de ser e na sua arquitectura).

Quando das eleições do primeiro mandato de Helena Roseta, fui convidado a apoiá-la, o que fiz por me aperceber que, enfim, essa lista C permitiria a intervenção de uma nova geração de arquitectos interessados em alterar um status-quo que se arrastava há anos.

Olhando agora para as listas a concurso nessas eleições de 2002 (que, por milagre, não sei como, me apareceram agora), lá estão na lista A “favorita”, em grande número, nomes reconhecidos da arquitectura portuguesa (com alguns dos meus grandes amigos!) estando outros também na C da Helena Roseta, convivendo com os ainda desconhecidos na altura. Mas a verdade é que a C, dos underdogs, ganhou!

E agora o que temos em comum o Manuel, eu e outros membros e apoiantes da lista C?

Na minha visão, sobretudo privilegiar o exercício da arquitectura e a sua organização “a partir de dentro” participando com os arquitectos que exercem ou gostariam de exercer a arquitectura, mas que um mercado de trabalho condicionado não permite, criar os meios de facultar aos profissionais da arquitectura, prestigiados ou não, o exercício da profissão e ainda democratizar a divulgação do seu trabalho para o exterior.

Lembro-me de, quando estive na Finlândia, me aperceber que a arquitectura finlandesa se tinha renovado qualitativamente, após a 2ª Guerra Mundial, em parte pela actuação do órgão profissional que interveio na reedificação do país com várias iniciativas de valorização da sua acção, incluindo a organização de Ficheiros de Materiais normalizados, abertos à contribuição de fabricantes e representantes de materiais. Todas as obras estatais ou municipais tinham por base concursos de regras claras, definidas pelo seu órgão representativo. A divulgação das obras de arquitectos mais e menos conhecidos, processava-se através de uma pequena revista, vendida ao público com preço acessível.

Sendo importante, sem dúvida, contribuir para uma correcta legislação que reconheça o papel do arquitecto, a organização interna profissional não o é menos, desde que aberta à contribuição de arquitectos de todas as gerações e pontos do país.

Para esse objectivo estou convicto que o Manuel Vicente e a sua equipa, pela sua abertura democrática e não selectiva e pelo realismo da sua acção, são os mais aptos para dirigir a Ordem no próximo mandato.

Raúl Hestnes Ferreira
(candidato a Presidente da Mesa da Assembleia-Geral)

Mesa redonda com imprensa, amanhã, Lisboa

2008-02-20T13:14:00.005Z

Opinião - João Castro Ferreira

2008-02-19T16:21:00.005Z

Ordem dos Arquitectos. Para quê?

Tão grande é a distância entre a O.A. e os seus membros, que esta será, provavelmente, a questão central das próximas eleições.

Conhecemos o caminho percorrido de celebrar a(s) excepção(ões) e descurar o quotidiano do exercício da profissão. Neste caminho temos permitido que o caos legal que enquadra a profissão a vá transformando numa sub-especialização jurídica. Este mesmo caos transforma a responsabilização profissional numa “roleta russa” em vez de ser o caminho da afirmação da profissão.

Entendo que está esgotada a tentativa de esconder a falta de pão com mais circo e devemos recentrar a actuação da O.A. na discussão das condições de exercício da profissão e conduzir esta discussão tendo como princípio a defesa de regras claras e iguais para todos. Talvez de este modo a qualidade dos espaços construídos em Portugal possa deixar de ser uma excepção a comemorar mas sim o reflexo de um quotidiano mais digno.

João Castro Ferreira
(candidato a Vice-Presidente - Lista C)

Acções de campanha

2008-02-19T13:24:00.007Z

A Lista C convida todos os interessados a comparecer nas seguintes acções:

19 de Fevereiro (3ª feira) - Debate com as 3 listas. PORTO, 21h15, teatro Passos Manuel.

21 de Fevereiro (5ª feira) - Mesa redonda. Sociedade Nacional de Belas Artes, 19h00.

25 de Fevereiro (2ª feira) - Mesa redonda. Sociedade Portuguesa de Autores, 18h-20h00.

26 de Fevereiro (3ª feira) - Debate com as 3 listas. LISBOA, Ordem Arquitectos - 21:00

Debate com os três candidatos a Presidente da OA.
Sede da Ordem dos Arquitectos
Trav. de Carvalho, 21-25
Lisboa
Moderação: Fernanda Pedro

Debate, hoje, 3 listas, Porto

2008-02-19T11:05:00.003Z

Terá hoje lugar no Cinema Passos Manuel, no Porto, pelas 21:30, um debate com as três listas candidatas aos Órgãos Nacionais da OA.

Os três cabeças de lista têm presença confirmada.

Da lista C, ficam também alguns dos que confirmaram também presença neste debate:
Arq. João Carlos Ferreira
Arq. Paulo Pais
Arq. Tiago Proença de Oliveira
Arq. Bernardo Miranda

Moderação: Carlos Magno

Novas eleições dia 29 de Fevereiro

2008-01-29T17:27:00.000Z

A OA acaba de anunciar a não interposição de recurso relativamente à sentença do tribunal administrativo. A data anunciada pela OA para a rapetição das eleições é 29 de Fevereiro.

O comunicado poderá encontrar-se aqui.

Em breve haverá mais desenvolvimentos.

Resposta ao pedido de aclaração

2008-01-17T17:46:00.000Z

O Tribunal Administrativo indeferiu o pedido de aclaração da sentença, interposto pela OA.

O Despacho pode ser consultado aqui.

Resta a OA recorrer da sentença que lhe foi proferida em Dezembro do ano passado, ou aceitá-la, dando lugar a novas eleições.

De todo o modo, essa notícia prevê-se para breve.

Dossier de opinião e imprensa

2007-12-19T18:09:00.000Z

14/12/2007.A Baixa do Porto.
Eleições na Ordem dos Arquitectos vão ser repetidas

15/12/2007 . Jornal de Notícias.
Tribunal anula eleições para a Ordem

15/12/2007 . RandomBlog02.
Ordem dos Arquitectos - cenários possíveis

17/12/2007 . Diário de Notícias.
A Degradação das Ordens

17/12/2007 . RandomBlog02.
Tribunal anula eleições da Ordem dos Arquitectos, direcção pondera recurso

18/12/2007 . ORL PCP.
Sobre a situação na Ordem dos Arquitectos

18/12/2007 . Construir.
Tribunal impugna eleições na Ordem dos Arquitectos

19/12/2007 . Público.
Tribunal anula eleições da Ordem dos Arquitectos, direcção pondera recurso

19/12/2007 . RandomBlog02.
Há qualquer coisa que parece não estar a acontecer:

19/12/2007 . Construir.
Acto eleitoral da Ordem dos Arquitectos repete-se com inclusão de Manuel Vicente

"A Degradação das Ordens"

2007-12-17T18:00:00.000Z

Fica a sugestão de leitura da crónica do Prof. João César das Neves do Diário de Notícias, de hoje.

Carregar aqui.

Uma carta

2007-12-17T17:37:00.000Z

Ao arrumar o dossier da OA encontrei esta carta, eu sabia que a tinha escrito, mas não sabia onde estava, nem que era tão extensa. Agradou-me compará-la com o nosso programa da lista C; as preocupações não mudaram muito, pois não?

Ao Conselho Directivo Nacional
da Ordem dos
Arquitectos

Foi-me solicitado pela nossa Presidente que a substituísse na representação da Ordem dos Arquitectos ao Congresso Nacional de Engenharia de Estruturas.

Neste congresso, a O. A. fazia parte do grupo de apoiantes, juntamente com o L.N.E.C. e a O. E., integrava a Comissão de Honra, e por aí (?) a Mesa da Sessão de Abertura, devendo o seu representante fazer “.. uma pequena intervenção de cinco minutos em nome da Ordem dos Arquitectos, como apoiante do congresso” .
Ontem, por telefonema da Dr.ª Cidalina Duarte, fui informado da não necessidade de “...uso da palavra dado que não ia haver tempo para tal.”
Na altura achei óptima ideia, mas hoje tive oportunidade de verificar que o meu entusiasmo era irreflectido: fomos apagados tanto do microfone, como da mesa, tendo os restantes mesários usado prolixamente da palavra, e o ministro fechado a prelecção como lhe competia.
Falou-se (discorreu-se) sobre qualidade estética (e não só) qualidade da formação escolar e universitária, responsabilidade na idoneídade cientifica e técnica dos projectos e respectiva gestão, importância do dono da obra e sacrossantidade dos investi (mentos e dores), mas não se falou das inquantificáveis demoras nas aprovações oficiais, nem das inconsistências e/ou incoerências das regras de gestão de territórios (urbanos no caso especifico ali em causa – a edificação) ou menos ainda da indefinição das fronteiras entre àreas de poder de projectistas, donos de obra e/ou poderes públicos.
Como só hoje recebi da O. A., por solicitação minha, copia do fax da organização do C.N.E.E., não sei se a nossa remoção da mesa terá ou não derivado da falta de resposta atempada da O.A.a esse mesmo fax...

De tudo isto, proponho à reflexão do C.D.N., (que integro), os seguintes pontos:

1. Quando aceitei o convite para integrar a lista C enquanto candidato a vice-presidente do C.D.N., não entendi o cargo como um compromisso de voluntariado e voluntarismo, equiparável a uma qualquer “O.N.G.” humanitária. Não o entendi eu, e penso que ninguém o devera ter entendido assim.

2. Logo, é para mim muito claro (desde sempre, mas sobretudo agora) que haverá uma certa área cinzenta na definição da tipologia da nossa intervenção, aferida pelas disponibilidades / recursos (lato senso) e pelas prioridades reais.

3. Do meu ponto de vista, uma prioridade principal é a da eficácia e autonomia da maquina burocrática/administrativa; implicando a sua imediata e total profissionalização, debaixo da coordenação (também profissionalizada ?) de um membro do C.D.N.
Para mim, e em termos orçamentais sobretudo, este é o objectivo condicionante de todos os outros e que maior visibilidade poderá trazer ao nosso moto de campanha: MUDAR A ORDEM DAS COISAS.

4. A segunda prioridade, digo “sine qua non” é a reavaliação do nosso programa eleitoral e plano de actividades, aprofundada à luz da experiência ganha neste inicio de mandato, identificando um por um os pontos fulcrais das dificuldades sentidas na persecução de uma pratica profissional, socialmente útil e como tal reconhecível e reconhecida: IT´S A WILD WORLDOUT THERE.
Ponderando e pensando as palavras direi, resumindo: que se f... a taça que é de papelão, ou melhor que se f... a nossa (da O.A.) produção cultural, que é de salão.

5. Como não vou, nunca fui, nem faço tensões de ir, a qualquer congresso internacional, só me disponho a ir à U.I.A. / Berlim se houver instruções úteis e consensuais para a participação da O.A. , nesse evento.

Não contem comigo para fazer muito ( ou pouco) trabalho de casa. A U.I.A. não faz parte dos meus interesses principais, e já viajei mais que o que alguma vez imaginei. Tudo o que tenho para pôr a disposição da O.A. é alguma inteligência e acumulação de reflexões, saberes e praticas (que julgo de alguma utilidade) para alem da postura pública, da voz grossa e de uma quantidade razoável de auto-segurança.
Se para alguma coisa estes atributos vos poderem servir, usem-nos, comigo, claro. Só que antes terão que preparar os “cenários” e “décors” e não entregarem-me aos bichos, como hoje aconteceu no L.N.E.C. , porque aí perdemos todos – ainda que eu apenas a paciência.

Com a V. dedicação, esforço e entusiasmo, ao serviço de objectivos mais rigorosa e profundamente definidos, no colectivo do C.D.N., WE MAY HOPEFULLY REACH THE SKYES…

Afectuosamente,

Manuel
Vicente
Lisboa, 10 de Julho de 2002

Para quem quiser recordar o programa da Lista C, é só carregar aqui.

m v

Decisão Final

2007-12-14T14:18:00.000Z

Para quem não tiver pachorra para ler a sentença toda:

Felicitamos todos os candidatos desta lista, e informamos todos os interessados pelos/dos resultados obtidos na acção de contencioso eleitoral relativa às eleições para a Ordem dos Arquitectos, cuja decisão final resume-se:

a) anulação os actos pelos quais a lista C foi excluída do acto eleitoral;

b) condenação da Ordem dos Arquitectos a admitir a Lista C às eleições a repetir, e ao procedimento e acto eleitorais;

c) o Tribunal ainda declarou nulo o acto eleitoral realizado em 18 de Outubro de 2007.

Parabéns a todos os que apoiaram esta acção, foi feita justiça.

Para quem tiver pachorra para ler a sentença toda:

aqui. (fazer o download do documento)

Sem demais comentários

2007-11-28T14:46:00.000Z

O Conselho Directivo Nacional solicitou o nosso parecer sobre as seguintes questões:

1.ª) As deliberações da Comissão Eleitoral, excluindo os assuntos que dizem respeito a matérias que aguardam decisão judicial, estão feridas de algum vício que afecte a sua validade?

2.ª) Na eventualidade de a documentação existente do acto eleitoral não se afigurar fiável nem se podendo efectuar uma recontagem dos votos, qual a medida que o direito português prevê para resolver este tipo de situações, e qual o órgão que a deverá tomar?

Na resposta às questões colocadas, irá ser adoptada a seguinte sequência:

I – Apresentação dos factos

II – Da legalidade do acto eleitoral e das deliberações da Comissão Eleitoral Nacional

A) Da não publicação da acta definitiva de apuramento dos resultados logo após a realização do escrutínio

B) Da divergência entre o número de votantes descarregado nos cadernos eleitorais e o número de boletins de voto inseridos na urna de voto

C) Da violabilidade dos boletins de voto

D) Da recontagem dos votos efectuada pelos funcionários da Ordem

III – Das medidas a adoptar para superar a situação criada

Apresentação dos factos

Os principais factos a reter da situação em apreço são os seguintes:

1 – Após o apuramento dos resultados eleitorais, os boletins de votos respeitantes à assembleia eleitoral, em que votaram os arquitectos inscritos na Secção Regional Sul, não foram colocados em pacotes devidamente lacrados.

2 – As Comissões Eleitorais não publicaram logo após o acto eleitoral a acta de apuramento dos resultados, tendo optado por elaborar uma acta provisória, inacessível aos membros da Ordem dos Arquitectos para efeitos de apresentação de reclamações.

3 – Alguns dias após a realização do acto eleitoral, um conjunto de funcionários da Ordem dos Arquitectos, aproveitando-se do primeiro facto acima mencionado, realizaram uma recontagem dos votos sem a presença da Comissão Eleitoral, tendo concluído que os resultados tinham sido mal apurados.

4 – Na Acta da Comissão Eleitoral para os órgãos nacionais e para os órgãos regionais da Secção Sul, datada de 7 de Novembro de 2007, são descritas as seguintes ilegalidades:

- foram incorrectamente aceites dois votos de eleitores não constantes nos Cadernos Eleitorais que se apresentaram nesta Secção Eleitoral: um respeitante a um eleitor inscrito no Caderno Eleitoral da Secção Eleitoral a funcionar no Núcleo do Médio Tejo (Abrantes) e um outro que não constava de qualquer Caderno Eleitoral por não ser membro da Ordem à data da Convocatória das Assembleias Eleitorais;

- foi apresentada telefonicamente uma reclamação pelo membro nº. 10580, arquitecto Pedro Manuel da Silva Faria, junto da Comissão Eleitoral Regional Sul, por se ter visto impedido de votar na mesa eleitoral da delegação de Castelo branco por não constar nos cadernos eleitorais dessa mesa;

- existe uma discrepância nos resultados dos Órgãos Nacionais e Regional Sul, ocorrida na Assembleia de Voto da Sede Sul, e que originou a existência de mais votos na urna do que votos expressos descarregados nos cadernos eleitorais, designadamente mais sessenta e seis (66) votos nos Órgãos Nacionais e mais vinte e cinco (25) votos nos Órgãos Regionais Sul.

5 – Segundo consta da Acta n.º 7 da reunião das Comissões Eleitorais, ocorrida em 7 de Novembro de 2007, foi deliberado que «não existirem condições para se proceder à recontagem e/ou verificação e compatibilização com os cadernos eleitorais, dos resultados registados na “acta provisória” por ter deixado de estar garantida a inviolabilidade dos votos, facto a que as comissões eleitorais são alheias».

Da legalidade do acto eleitoral e das deliberações da Comissão Eleitoral Nacional

A) Da não publicação da acta definitiva de apuramento dos resultados logo após a realização do escrutínio

Por razões que desconhecemos, a Comissão Eleitoral Nacional não publicou a acta dos resultados eleitorias imediatamente a seguir ao escrutínio. Trata-se de uma ilegalidade, dado que só com a publicação da acta os interessados poderiam exercer o respectivo direito de reclamação.

No entanto, a ilegalidade em causa encontra-se sanada a partir do momento em que a Comissão Eleitoral deliberou, em 7 de Novembro de 2007, conceder novo prazo de 15 dias para apresentação de reclamações.

B) Da divergência entre o número de votantes descarregado nos cadernos eleitorais e o número de boletins de voto inseridos na urna de voto

Na Acta da Comissão Eleitoral para os órgãos nacionais e para os órgãos regionais, datada de 7 de Novembro de 2007, menciona-se que «a Comissão Eleitoral detectou um discrepância nos resultados dos Órgãos Nacionais e Regional Sul, ocorrida na Assembleia de Voto da Sede Sul, e que originou a existência de mais votos na urna que votos expressos descarregados nos cadernos eleitorais, designadamente mais sessenta e seis (66) votos nos Órgãos Nacionais e mais vinte e cinco (25) votos nos Órgãos Regionais Sul», tendo optado «na impossibilidade de proceder à sua verificação, conferência e rectificação, (...) [por] homologar os resultados».

Na resposta à questão colocada, vale a pena chamar à colação o disposto no artigo 101.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da Republica (Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, na redacção dada pela Lei n.º 10/95, de 7 de Abril), que transcrevemos, com excepção do respectivo n.º 4:

Artigo 101º - Contagem dos votantes e dos boletins de voto

1. Encerrada a operação preliminar, o presidente da assembleia ou secção de voto manda contar os votantes pelas descargas efectuadas nos cadernos eleitorais.
2. Concluída essa contagem, o presidente manda abrir a urna, a fim de conferir o número de boletins de voto entrados e, no fim da contagem, volta a introduzi-los nela.
3. Em caso de divergência entre o número dos votantes apurados nos termos do nº1 e dos boletins de voto
contados, prevalece, para efeitos de apuramento, o segundo destes números.

Isto significa que o legislador fornece como critério geral a prevalência dos votos entrados na urna face aos que foram descarregados nos cadernos eleitorais. Na opinião de FÁTIMA ABRANTES MENDES e JORGE MIGUÉIS, «a opção legal reflectida no n.º 3 é a única possível perante uma situação indesejável», partindo o legislador «do princípio que houve lapso dos escrutinadores e que ainda que não tenha havido, a outra solução – anular votos depositados na urna – seria inaceitável»^[1].

Aplicando o critério legal plasmado na Lei Eleitoral para a Assembleia da República à situação em apreço, deve concluir-se que a Comissão Eleitoral agiu bem ao homologar os resultados resultantes dos votos depositados na urna.

O apelo à regra constante da Lei Eleitoral para a Assembleia da República justifica-se por, precisamente, tal remissão estar contemplada no ponto 12 do Regulamento eleitoral para resolução dos casos omissos.

Os resultados só não poderiam ser homologados se a ilegalidade detectada pudesse influenciar o resultado geral da votação. Com efeito, essa é a regra geral constante da já citada Lei Eleitoral para a Assembleia da República (artigo 90.º, n.º 2).

A explicação desta regra encontra-se no glossário de conceitos eleitorais publicado no site da Comissão Nacional de Eleições^[2], no qual, a propósito do conceito «Nulidade da Votação» se afirma o seguinte:

«Atendendo à importância vital da eleição como processo de escolha dos governantes através da livre expressão do povo, justifica-se que, se ocorrerem ilegalidades que venham a alterar a vontade livremente expressa nas urnas, a eleição seja anulada.

O alcance dos dispositivos legais concernentes à nulidade das eleições e consequente repetição do acto eleitoral é restritivo, na medida em que só relevam os vícios que influenciem o resultado final da eleição, imperando nesta matéria o princípio da proporcionalidade em relação à área a considerar.

Assim, se se apurar que a ilegalidade afectou duas secções de voto não há razão para estender a nulidade a todo um círculo, situação que viria a consubstanciar um desvio a um outro princípio - o princípio da igualdade de sufrágio. De facto, este princípio não se confina ao direito de voto de cada cidadão nem às condições de elegibilidade projectando-se também durante o processo eleitoral com a simultaneidade do mesmo em todas as suas fases e em particular na votação.

Acontece, porém, que a anulação de umas eleições provoca a sua repetição em momento ulterior àquela em que tiveram lugar, o que posiciona eleitores e candidatos numa situação diferente da inicial, comum para todos, e agravada se estiver em causa a distribuição de algum mandato».

A discrepância entre as descargas efectuadas nos cadernos eleitorais e os votos entrados na urna não é suficiente para afectar o resultado geral da votação. Com efeito, a divergência de 66 votos nos órgãos nacionais e 25 votos nos órgãos regionais da Secção Sul em nada afectaria o resultado final das eleições. E esta asserção vale mesmo nos casos do Conselho Nacional de Delegados e do Conselho Regional Sul, em que a distribuição de mandatos se faz por aplicação do método de hondt. Mesmo que não fossem contabilizados os votos entrados a mais na urna, os mandatos a atribuir a cada lista seriam exactamente os mesmos.

Assim sendo, a ilegalidade em causa não é suficiente para gerar a repetição do acto eleitoral, devendo, pois, por essa razão ser homologados os resultados em causa.

De assinalar, no entanto, que, ainda que os factos descritos não sejam suficientes para anular o processo eleitoral, os mesmos podem ser suficientes para desencadear o exercício da acção penal pelo Ministério Público por poder haver indícios do crime de falsificação de documentos previsto e punido nos artigos 256.º e seguintes do Código Penal^[3].

C) Da violabilidade dos boletins de voto

A Comissão Eleitoral desresponsabiliza-se pelo facto de os boletins de voto não terem sido colocados em pacotes devidamente lacrados. No entanto, estranha-se este entendimento, uma vez que era a cada uma das Comissões Eleitorais que cabia velar pelo normal funcionamento do processo eleitoral, o qual não se esgotava no apuramento dos resultados eleitorais. Com efeito, até ao fim do prazo para apresentação de reclamações, os boletins de voto deveriam ter sido mantidos em pacotes lacrados, aos quais só deveriam poder ter acesso aos membros das Comissões Eleitorais,

Nessa medida, a actuação das Comissões Eleitorais foi negligente, pelo que lhes é inteiramente imputável a situação de não poder haver recontagem de votos, assim se inviabilizando também a possibilidade de apreciação de eventuais reclamações. Mais: deste modo, foi denegado o direito de impugnação das deliberações por elas tomadas.

Nestes termos, é de equacionar a possibilidade de a actuação dos membros das Comissões Eleitorais constituir ilícito disciplinar por ofensa ao disposto no artigo 51.º, alínea b) do Estatuto da Ordem dos Arquitectos (EOA) e no artigo 14.º, alínea a) do Regulamento de Deontologia. Por isso mesmo, os factos em causa devem ser comunicados ao Conselho Nacional de Disciplina, órgão estatutariamente competente para os apreciar, nos termos do artigo 20.º, n.º 2, alínea b) do EOA

Nem se diga que cabia ao Conselho Directivo Nacional velar pela inviolabilidade dos boletins de voto, pois essa competência não podia ser atribuída ao órgão executivo da Ordem dos Arquitectos. Precisamente, para assegurar a isenção e a imparcialidade do processo eleitoral, essa competência cabe a um órgão administrativo criado ad hoc, no qual têm assento os membros da Assembleia Geral e de cada uma das listas.

Pelas mesmas razões, também não cabia ao Conselho Directivo Regional Sul garantir que os boletins não fossem violados. A menos que a Comissão Eleitoral tivesse acordado com esse órgão que lhe cabia velar pela inviolabilidade dos boletins de voto.

D) Da recontagem dos votos efectuada pelos funcionários da Ordem

Questão diversa é a de saber se a recontagem dos votos efectuada pelos funcionários é susceptível de ser considerada válida.

Dado que os boletins de voto não se encontravam devidamente inseridos em pacotes lacrados, não há condições para considerar essa recontagem válida. Daí que os resultados apurados na recontagem não podem adquirir qualquer tipo de relevância.

Resta, porém, a questão de saber se a actuação dos funcionários da Ordem que procederam à recontagem dos votos é susceptível de gerar a aplicação de uma sanção disciplinar.

Ora, a menos que tenham actuado em execução de ordens emanadas dos respectivos superiores hierárquicos, tem forçosamente de se concluir pela necessidade de apuramento da respectiva responsabilidade disciplinar. De assinalar ainda que, caso os funcionários tenham actuado em obediência a ordens superiores, isso envolverá a responsabilização por parte de quem tiver dado as ordens.

A única forma de esclarecer a situação descrita passa pela abertura de um procedimento de inquérito pelo Conselho Directivo Nacional.

III – Das medidas a adoptar para superar a situação criada

Atendendo aos factos descritos, propõe-se que o Conselho Directivo Nacional adopte as seguintes medidas:

1.ª) Comunicação dos factos ocorridos durante o acto eleitoral ao Conselho Nacional de Disciplina por a actuação dos membros das Comissões Eleitorais poder constituir ilícito disciplinar por ofensa ao disposto no artigo 51.º, alínea b) do Estatuto da Ordem dos Arquitectos (EOA) e no artigo 14.º, alínea a) do Regulamento de Deontologia;

2.ª) Abertura imediata de um procedimento de inquérito para apuramento da responsabilidade dos funcionários e/ou dirigentes da Ordem pela violação dos boletins de voto;

3.ª) Compilação de todos os elementos respeitantes às ocorrências do processo eleitoral e comunicação dos mesmos ao Ministério Público para exercício de acção penal por poder haver indícios da prática do crime de falsificação de documentos, previsto e punido nos artigos 256.º e seguintes do Código Penal.

Lisboa, 19 de Novembro de 2007 João Miranda

^[1] Cfr. Lei Eleitoral para a Assembleia da República Anotada, disponível no site da Comissão Nacional de Eleições em www.cne.pt.

^[2] Cfr. www.cne.pt.

^[3] Nesta situação não se pode falar em crimes eleitorais, dado que, segundo os artigos 336.º e seguintes do Código Penal, esses tipos penais estão reservados para as eleições de órgãos de soberania, das autarquias locais e de referendos.

Estimativa do prazo para decisão do Tribunal

2007-11-07T17:32:00.000Z

É razoável esperar uma decisão do Tribunal Administrativo até ao próximo dia 23 de Novembro (6ª feira). Recordamos que o contencioso Eleitoral em decurso poderá conduzir à anulação das eleições de Outubro e à realização de novo acto eleitoral para a Ordem dos Arquitectos.

Resultados eleitorais

2007-10-25T00:33:00.000Z

Uma vez conhecidos os resultados das eleições do passado dia 18 de Outubro, resta conhecer a decisão da Juíz do Tribunal Administrativo que se encontra a avaliar o contencioso Eleitoral interposto pela Lista C.

Caso a decisão seja favorável à Lista C, haverá lugar para: novas eleições, novo período de campanha e nova Comissão eleitoral. Nessa altura tomaremos, também nós, uma decisão.

Lista C na SRN

2007-10-02T17:16:00.000Z

A candidatura da LISTA C para a SRN da OA é do nosso maior agrado; apoiamo-la e subscrevêmo-la inteiramente, desejando que o futuro da Ordem dos Arquitectos passe também por ela.

Contingente jurídico

2007-09-25T15:28:00.000Z

A Lista C avançou ontem com o contingente jurídico previsto, em resposta à decisão da sua exclusão tomada pela Comissão Eleitoral no passado dia 21 de Setembro.

Desde já, o nosso enorme obrigado a todos os que participam na mobilização a favor desta acção, que muito nos sensibiliza.

Bem hajam!

Comissão Eleitoral

2007-09-21T21:37:00.000Z

-->Editado em 24 de Setembro de 2007

Sem mais demoras e sem qualquer comentário da nossa parte, deixamos à vossa consideração todos os documentos necessários para o entendimento do processo da Comissão eleitoral que, ontem, dia 20 de Setembro, insistiu na não aprovação desta candidatura. Fica, assim, o processo aberto à consulta de todos.

Parecer Jurídico solicitado pela OA
(Dr. Rui Medeiros e Adv. Marisa Martins Fonseca)
(14 de Setembro, 2007)
versão pdf
em imagem (extracto): pags. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7.

Acta número UM da Comissão eleitoral
(18 de Setembro, 2007)
versão pdf
em imagem: pags. 1, 2, 3.

Requerimento apresentado à Comissão por esta candidatura
(20 de Setembro, 2007)
versão pdf
em imagem: pags. 1, 2.

Acta número DOIS da Comissão eleitoral
(20 de Setembro, 2007)
versão pdf (com requerimento e declaração de voto lista A)
em imagem(sem anexos): pags. 1, 2.

Comunicado da OA aos delegados de cada candidatura
(21 de Setembro, 2007)
imagem

Esclarecimento público da OA
(24 de Setembro, 2007)

aqui.

O estatuto da OA pode encontrar-se aqui.(pdf)
O regulamento eleitoral pode encontrar-se aqui.(pdf)

Hoje

2007-09-21T14:23:00.000Z

Até ao final desta tarde, será aqui publicado um relato dos recentes acontecimentos na Comissão eleitoral das eleições para a OA.

Entretanto, fica a notícia hoje publicada no Público:

Eleições para a Ordem dos Arquitectos correm o risco de ser impugnadas
21.09.2007, Margarida Gomes
Comissão eleitoral ignora parecer jurídico e recusa candidatura do actual presidente, Manuel Vicente

As eleições para presidente da Ordem dos Arquitectos, marcadas para o dia 18 de Outubro, podem vir a ser impugnadas pela candidatura liderada pelo actual presidente, Manuel Vicente.Ao que o PÚBLICO apurou, a comissão eleitoral da Ordem, liderada por Carlos Guimarães, que é também presidente da mesa da assembleia geral, decidiu não aceitar a candidatura de Manuel Vicente, alegando que os estatutos determinam que, "nos cargos do conselho directivo nacional e nos conselhos directivos regionais, não é permitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo nem nos três anos subsequentes ao termo do segundo mandato consecutivo".Ignorando um parecer jurídico que a própria Ordem solicitou ao advogado Sérvulo Correia e que não vê nenhum inconveniente em que Manuel Vicente se candidate, Carlos Guimarães argumentou que o candidato pertence há dois mandatos ao conselho directivo nacional da Ordem, estando, assim, impedido de candidatar-se. Para que a candidatura fosse aceite, Vicente teria de renunciar, sendo substituído por outra pessoa.Rejeitando os argumentos da comissão eleitoral, o arquitecto declara que esta é a primeira vez que se candidata à presidência da OA, um cargo que, refira-se, assumiu recentemente em substituição de Helena Roseta, que renunciou para assumir o lugar de vereadora na Câmara de Lisboa.Em declarações ontem ao PÚBLICO, Vicente aponta o dedo ao presidente da comissão eleitoral, acusando-o de ter dois pesos e duas medidas, numa alusão ao facto de Carlos Guimarães ter acolhido o parecer de Sérvulo Correia relativamente à acumulação de cargos em estabelecimentos de ensino, uma questão que, segundo disse, se coloca em relação às candidaturas dos arquitectos Luís Conceição e de João Belo Rodeia. Segundo os estatutos, "não podem ser candidatos a titular de qualquer órgão da Ordem os titulares de órgão directivo de qualquer estabelecimento de ensino público, particular ou cooperativo que ministre cursos de Arquitectura, qualquer que seja a natureza", mas Sérvulo Correia entende que os titulares naquelas condições podem candidatar-se, desde que, no acto da tomada de posse, renunciem aos cargos directivos.A decisão da comissão eleitoral não foi unânime, tendo votado contra os delegados das candidaturas de Manuel Vicente e de Luís Conceição.O delegado da candidatura de João Belo Rodeia absteve-se.O arquitecto João Afonso, do conselho directivo da OA, confirmou esta decisão, mas negou ter afirmado que o presidente daquela comissão é um dos subscritores da candidatura de Rodeia. "Não faço ideia de quem são os subscritores das candidaturas", disse. Na noite de ontem, realizou-se uma nova reunião entre a candidatura de Manuel Vicente e a comissão eleitoral, considerada fundamental para o desfecho deste caso, que pode vir a acabar no tribunal.

Lista da candidatura

2007-09-17T14:46:00.000Z

Lista de Candidatura aos Órgãos Nacionais da Ordem dos Arquitectos - Manuel Vicente
Mandato 2008-2010

Mesa da Assembleia-Geral

Presidente Raul José Hestnes Ferreira nº326-SRS
Secretário 1 José Eduardo Vilaça e Moura do Vale Machado nº5262-SRN
Secretário 2 Bernardo de Almada Pimentel nº5234-SRS
Suplente 1 João Rafael Marques Santos nº11577-SRS

Conselho Nacional de Delegados

Membro 1 Paulo Manuel da Costa Amaral Prazeres Pais nº4954-SRS
Membro 2 Avelino José Pinto de Oliveira nº6060-SRN
Membro 3 Pedro Belo Ravara nº3097-SRS
Membro 4 Pedro Carlos Bobone Ressano Garcia nº4850-SRS
Membro 5 Paulo Jorge dos Santos Rodrigo nº6250-SRN
Membro 6 Ricardo Manuel Certã RibeiroAlegre nº6058-SRN
Membro 7 Ana Cristina Fernandes Vaz Milheiro nº4602-SRS
Membro 8 João Vasco Marreiros de Sousa Rodolfo nº2309-SRN
Membro 9 Tiago de Almada Cardoso Proença de Oliveira nº6036-SRS
Membro 10 Rui Jorge Branco Cavaleiro nº8228 -SRN
Membro 11 Egas José Rodrigues de Vidigal Vieira nº2514-SRS
Membro 12 Luís Miguel Oliveira Santos nº4962-SRN
Membro 13 Lourenço Manuel Gomes Machado Vicente nº7005-SRS
Membro 14 Luís Pizarro de Campos Magalhães nº969-SRN
Membro 15 Nuno Manuel Rodrigues Vidigal Vieira nº3096-SRS
Membro 16 Paulo Jorge Seco Fernandes de Almeida nº5153-SRS
Suplente 1 Gonçalo das Neves Nicolau Nunes nº9855-SRS
Suplente 2 António Carlos Morgado Janeiro nº2221-SRS
Suplente 3 Bruno Gerlades Barba de Castro Santos nº8505-SRS

Conselho Directivo Nacional

Presidente Manuel da Conceição Machado Vicente nº665-SRS
Vice-Presidente João Carlos Castro Ferreira nº4942 -SRN
Vogal 1 João Pedro Simões Santa-Rita Fernandes nº2203-SRS
Vogal 2 Pedro Reis Silva Homem de Gouveia nº8039-SRS
Vogal 3 Pedro Teixeira Rego de Oliveira Balonas nº4869-SRN
Vogal 4 Bernardo João Pizarro Campos Miranda nº3239-SRS
Vogal 5 Pedro Miguel Abranches Vasconcelos nº5412-SRN
Vogal 6 Miguel Cardoso Menano nº4068-SRS
Vogal 7 César António Lima da Costa nº6512-SRN
Suplente 1 Célia Joaquina Fernandes Faria nº11732-SRS
Suplente 2 Paulo Jorge Serôdio Lopes nº9013-SRS
Suplente 3 Artur Manuel de Sá Machado Simões nº14728-SRS

Conselho Fiscal Nacional

Presidente Luís António Santos Romão nº2472-SRS
Vogal 1 Pedro Nuno F. Magina Moura Leal nº2929-SRN
Vogal 2 Rui Pedro de Melo Dias nº12824-SRS
Suplente 1 Tiago Filipe Branco Anastácio nº13061-SRS

Conselho Nacional de Disciplina

Presidente José Duarte Palma da Silva Bruschy nº270-SRS
Vogal 1 José António Vidal Afonso Barbosa nº5115-SRN
Vogal 2 Germano Lopes Venade nº374-SRS
Vogal 3 Inês Sousa Marcelino nº11957-SRS
Vogal 4 Maria João de Passos Cavaleiro nº4833-SRS
Suplente 1 Hélder Marinho Monteiro Sanhudo nº8096-SRN
Suplente 2 Diogo Lino Pimentel nº340-SRS

Conselho Nacional de Admissão

Presidente Maria Manuel Leite Godinho de Almeida nº1889-SRS
Vogal 1 Maria Pais da Silva Marques nº11575-SRS
Vogal 2 Manuel Nicolau Costa Brandão nº4569-SRN
Suplente 1 Pedro José Antunes Santiago nº7814-SRN

Delegado da Candidatura

Madalena Cardoso Menezes nº5770-SRS

Programa da Candidatura (em síntese)

2007-09-17T14:41:00.000Z

Candidatura aos Órgãos Nacionais da Ordem dos Arquitectos - Manuel Vicente
Mandato 2008-2010

UMA ORDEM EM REDE

1. Revisão dos Estatutos da Ordem dos Arquitectos
1.1. Regionalização da Estrutura da Ordem: Direcções Regionais e Núcleos
Redefinição de novas áreas geográficas de jurisdição; criação de núcleos coincidentes com as Associações de Municípios (AM) e integrando as direcções das Direcções Regionais; encorajamento de iniciativas autónomas socio-profissionais, nomeadamente nas áreas transfronteiriças; abertura ponderada à sociedade civil.
1.2. Actualização do conceito “actos próprios da profissão”
Abertura do conceito de acto próprio da profissão a arquitectos que desenvolvem actividades na área disciplinar da arquitectura, como a docência ou a investigação. Criação de colégios por ramos de actividade, p.e. urbanismo, administração pública e/ou privada, docência e investigação.
1.3. Direcção Nacional
Uma Presidência exercida como magistratura de influência e de direcção política e em colegialidade: constituição de um Conselho formado pelos Presidentes das Secções Regionais e do Presidente da OA, o último com direito a veto qualificado, com a competência de definição das políticas da Arquitectura a prosseguir pela OA, estando igualmente incumbindo de avaliar dinamicamente a aplicação do programa eleitoral. Este Conselho reunirá mensalmente.
1.4. Profissionalização da Gestão Corrente da OA
Criação de dois lugares de Vice-Presidente: um Administrativo, que gere o funcionamento corrente da OA; e um outro responsável pelas Relações com o Exterior, que assegura a visibilidade externa da OA, as actividades culturais e o contacto directo com instituições públicas e/ou privadas, nacionais e estrangeiras.
1.5. Conselho Disciplinar
Alteração da filosofia de actuação do Conselho Diciplinar, com o objectivo de o tornar mais activo em matérias como concursos, monopólios, licenciamentos, “empresarialização” do projecto, exigência do fim do anonimato, personalização da responsabilidade com fiscalização do respeito pelos “actos próprios da profissão”, defesa da autoria.

2. Relações com o Exterior
2.1. Relações Internacionais
Intensificação dos contactos com as estruturas profissionais geograficamente próximas, caso de Espanha ou dos países da UE, assim como, com organizações de arquitectos de língua portuguesa e promoção do património arquitectónico português fora do país; reavaliação das actuais relações; apoio a jovens arquitectos inscritos na OA a trabalhar no estrangeiro; divulgação activa e crítica de concursos, júris e legislação no plano da Comunidade Europeia.
2.2. Relações com a Administração Pública
Acompanhamento da legislação referente à prática profissional; insistência na abertura continuada de concursos públicos com a comparticipação da OA na organização e júris.
2.3. Angariação de Financiamentos
Pesquisa e divulgação de financiamentos para diferentes programas no âmbito nacional e internacional, caso da UE, fundações e/ou universidades; procura de patronatos, financiadores nacionais e transnacionais, etc. e também na área do 3º sector (organizações sem fins lucrativos).
2.4. Visibilidade
Reforçar a imagem pública através de uma política concertada de promoção das acções da OA, recorrendo a edição de publicações, exposições, tomadas de posição pública, etc.

3. Prestação de Serviços
3.1. Agilizar a Prestação de Serviços no Sentido de Facilitar a Vida do Associado
Gestão da informação on-line: informação técnica continuada, documentação tipo (cadernos de encargos, modelos de contractos, organização de processos, e respectivo acompanhamento do licenciamento, modelos de organização contabilística, legislação, informações de concursos, compreendendo um directório nacional de concursos, comentado).
3.2. Apoio a Associados
Apoio a jovens arquitectos ou a arquitectos desempregados e/ou com outras dificuldades, através da disponibilização de serviços personalizados (apoio jurídico/aconselhamento legal, arbitragem de conflitos, seguros profissionais, garantias financeiras, mediação contabilística, fundos de arranque para ateliers, e outros). Os apoios podem ser materializados, p.e., através da negociação com entidades financeiras públicas e privadas, criação de bolsas, empréstimos bonificados garantidos pela OA, etc.

4. Admissão à OA
4.1. Estágio Profissional
Defesa junto do goveno para que o estágio profissional adquira o estatuto de “formação profissional” obrigatória, de forma a que os arquitectos estagiários possam beneficiar dos mesmos apoios financeiros oficialmente conferidos ao primeiro emprego.
4.2. Exame Nacional
Propomos futuramente o debate sobre a realização de um exame nacional que possa substitur o estágio, delineado entre os Ministérios, p. e., do Ensino Superior e das Obras Públicas, em articulação com as instituições de ensino que conferem o grau académico de arquitecto, onde a OA participará como membro consultivo. Este exame normalizará os requisitos de entrada na OA.

5. Actividades Culturais
5.1. Abertura ao Exterior
Promoção da arquitectura portuguesa através de inicativas culturais de divulgação junto da sociedade civil, nacional e internacional, com recurso a exposições, colóquios, publicações, filmes, e/ou outras formas. Estas acções podem ser organizadas internamente ou propostas pelos membros e, após avaliação de mérito, apoiadas institucionalmente pela OA. Inscreve-se aqui a constituição de parcerias para as diversas realizações, inclusive editoriais, assim como o apoio a trabalhos científicos numa perspectiva transdiciplinar e transinstituicional.
5.2. Prémio Nacional de Arquitectura
Criação de Prémios Regionais conferidos pelos Núcleos, em associação com as AM e com a admissão de diversas categorias de edificação, com o objectivo de criar um Grande Prémio Nacional de Arquitectura. Pretende-se optimizar as condições da produção cultural reconhecida e divulgada através da criação de uma verdadeira Rede Regional/Nacional que promova concursos e prémios, reconhecendo talentos e formando competências no campo da arquitectura corrente, sendo que esta última é aquela que, mais continuadamente, marca a fisionomia do território.
5.3. Casa da Arquitectura
Prosseguir os esforços para a concretização de um museu nacional de arquitectura, com potenciais condições para albergar, tratar e expôr espólios, incluindo o da própria OA.

6. Instalações
Incentivo a que cada Direcção Regional e/ou Núcleo possua instalações próprias e adequadas. Apoio à conclusão da sede da SRN. Funcionamento em edifícios autónomos das sedes do CDN e da SRS. Quanto à sede Nacional, prosseguiremos as conversações com a CML, no sentido de poder ser ocupada a totalidade do quarteirão, para ampliação das actuais instalações, nomeadamente o auditório e a área do restaurante.

Candidatura entregue

2007-09-14T21:52:00.000Z

Foi hoje entregue na OAa candidatura encabeçada por Manuel Vicente aos Órgão Nacionais.

O programa e a lista serão publicados aqui, na próxima 2ª feira.

O nosso obrigado a todos os que nos apoiaram até aqui, de Norte a Sul.

Bem-hajam!

Sérgio Xavier

Resposta a um comentário

2007-08-13T13:24:00.000Z

Segue-se a resposta a um comentário deixado por jvs. À transcrição do comentário foram adicionadas apenas correções ortográficas.

Uma coisa eu gosto do Manuel Vicente. Um dia foi a FAUTL falar da Ordem e só disse mal e era Vice-Presidente. O que é que o Arq. Manuel Vicente fez para melhorar a Ordem? Porque é que ele nao se demitiu da Ordem se era contra ela?

Queremos saber isso?

O Arq. Manuel Vicente foi convidado para integrar a equipa que ganhou as eleições para a OA nos dois mandatos mais recentes. O programa dessa canditatura era o desejo de uma equipa e não exclusivamente o desejo do Arq. Manuel Vicente. Não estive presente na FAUTL no episódio mencionado, mas parece-me possível (e legítimo...) terem existido críticas ao programa da OA de então, visto, como disse, esse programa ser o desejo de uma equipa, e não de uma pessoa só. O que o Arq. Manuel Vicente fez para melhorar a OA começa exactamente nesse ponto: a crítica e a pertinência. Aliás, a própria Arq. Helena Roseta disse publicamente, em várias ocasiões, que o contributo do seu Vice-Presidente era louvável "por fazer as perguntas que mais ninguém fazia" e "por inteligentemente desviar a ordem de trabalhos das Assembleias para os problemas prácticos mais pertinentes". O contributo do Arq. Manuel Vicente sempre foi valioso para a equipa a que pertenceu, portanto, não creio haver razão para (sequer) pensar numa eventual demissão. Em qualquer trabalho de equipa existem divergências, mas é para isso que servem as equipas: uns complementam o trabalho dos outros.

O que é que vocês vão fazer em relação aos licenciados que querem entrar na Ordem?

O processo de ingresso à OA encontra-se presentemente bastante simplificado; este foi aliás um dos trabalhos mais importantes do mandato vigente. Consideramos este ponto como estabilizado havendo outras políticas de base (e antes desta) que necessitam de alterações.

Qual é a vossa opinião sobre as dezenas de cursos de arquitectura?

Seria também sensato colocar esta mesma questão ao Ministério da Educação.

Existem qualquer coisa como 35 cursos de Arquitectura em Portugal. A nossa opinião é que são demais, visto que o país não possui uma procura nem de perto equivalente à oferta profissional nesta área. A solução para muitos licenciados em Arquitectura portugueses passa pela deslocação para o estrangeiro para encontrar trabalho na sua área profissional, o que nos leva a estabelecer como uma prioridade a criação de uma rede interactiva de carácter internacional que, entre outras vantagens, permitirá uma melhor defesa dos arquitectos nacionais em países estrangeiros.

Qual é a vossa opinião sobre os 16 mil arquitectos em Portugal?

Qual eh a vossa opiniao sobre os arquitectos desempregados?

Qual eh a vossa opiniao e medidas a tomar em relacao as condicoes de trabalho de muitos jovens arquitectos, membros da Ordem?

Qual eh a vossa opiniao da falta de direitos dos jovens arquitectos?

Seria óptimo se todos encontrassem trabalho. Mas, como assim não acontece, a Ordem passará a funcionar como uma rede interactiva profissional, isto é, para além de estabelecer eventuais parcerias e protocolos com outras entidades de fomentação de emprego (CEFP, IAPMEI, etc.), disponibilizará também serviços personalizados (apoio jurídico/aconselhamento legal, arbitragem de conflitos, seguros, garantias financeiras, mediação contabilística, fundos de arranque para ateliers, como o Microcrédito, a negociar com entidades financeiras públicas e privadas, bolsas, empréstimos bonificados garantidos pela ordem, etc.) além disto será também disponibilizado on-line, um conjunto de documentação essencial para o exercício da profissão (informação técnica continuada, documentação-tipo – cadernos de encargos, modelos de contractos, organização de processos e respectivo seguimento administrativo do “licenciamento”, modelos de organização contabilística, legislação nacional/internacional, informações de concursos, um possível directório nacional de concursos comentado e outras actividades de âmbito profissional).

Por várias vezes, a palavra "estagiário" foi proferida nas discussões levadas a cabo no seio desta candidatura. Consideramos esta componente do programa tão importante como delicada e, por ainda encontrar-se em discussão, adiantaremos as nossas conclusões num futuro próximo.

Gostava que a Ordem fosse uma entidade prática e nao uma entidade judicial...

É exactamente esse um dos princípios que levou à hipótese desta candidatura. A aproximação da OA dos seus membros é uma flagrância que será notada caso esta candidatura vença as eleições de Outubro.

Sérgio Xavier
Secretário da candidatura

Última hora

2007-08-08T18:11:00.000Z

Email recebido por m v de um não bloguista:

Artigo 10.º Regras Gerais
1 - Os titulares dos órgãos da Ordem são
eleitos por um período de três anos, não sendo permitida a acumulação de
cargos.
2 - Nos cargos do conselho directivo nacional e nos conselhos
directivos regionais não é permitida a reeleição para um terceiro mandato
consecutivo nem nos três anos subsequentes ao termo do segundo mandato
consecutivo.
...»

Pelo que, na minha interpretação, está
impedido um terceiro mandato no mesmo cargo do conselho directivo nacional
ou conselhos regionais. Nada impede um vice-presidente de se candidatar ao
lugar de presidente. Mas de facto, convem pedir a opinião de um
jurista.

Há outro artigo dos estatutos
interessante:
«...
Artigo 11.º Candidaturas
1 - As candidaturas a
órgãos da Ordem só podem ser apresentadas por membros efectivos no pleno
exercício dos seus direitos.
2 - Para além das situações de
incompatibilidades legais, não podem ser candidatos a titular de qualquer órgão
da Ordem os titulares de órgão directivo de qualquer estabelecimento de ensino
público, particular ou cooperativo que ministre cursos de arquitectura, qualquer
que seja a sua natureza.
...»

Estatutos II - Novos desenvolvimentos

2007-08-08T17:34:00.000Z

Em contactos posteriores com o jurista autor da apreciação anterior, decidimos por sua sugestão pedir novo parecer jurídico, dada uma certa margem de indefinição no articulado no artigo em causa.

Aos presumidos apoiantes da minha candidatura, peço sugestões para eventual substituição do meu nome, caso a impossibilidade jurídica se confirme; dado que, comigo ou com outro candidato, o projecto está em marcha.

Voltaremos a este assunto tão cedo quanto possível.

m v

Estatutos

2007-08-07T22:24:00.000Z

Desde o início da formulação desta candidatura, foram postos em estudo os estatutos da OA na tentativa de perceber se seria possível, ou não, avançar formalmente com a nossa proposta. Hoje, após recepção de uma opinião jurídica, percebeu-se que não será possível. A alínea em causa é a seguinte:

Artigo 10º - Regras gerais
(...)
2. Nos cargos do conselho directivo nacional e nos conselhos directivos regionais não é permitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo nem nos três anos subsequentes ao termo do segundo mandato consecutivo.
(...)

A dúvida residia na possibilidade de esta alínea referir-se a cargos iguais. Verificou-se que não; impossibilita, antes, toda a equipa da Direcção de se candidatar a um terceiro mandato, independentemente do lugar que ocupem e do lugar que ocupariam.

Um excerto da apreciação por nós recebida:

O preceito legal em causa deve ser interpretado no sentido de não permitir a realização de mais do que 2 mandatos no mesmo órgão. E esta conclusão vale mesmo que o membro tenha assumido funções diferentes daquelas às quais se pretende agora candidatar.

Por esta perspectiva, esta candidatura, infelizmente, não seria possível.

Aguardemos por novos desenvolvimentos.

Obrigado a todos.

Programa da Candidatura - As três Redes

2007-08-06T22:32:00.000Z

A Ordem como uma rede interactiva:

Profissional - prestação de serviços, inerentes à profissão, de forma prática, cómoda e acessível a todos.
Nacional - descentralização das Secções Regionais, criação de novas secções por todo o país.
Internacional - abertura para a(s) comunidade(s) internacional(ais); estabelecer relações transnacionais de activa cooperação.

Em preparação

2007-08-05T00:10:00.002Z

O programa da candidatura encontra-se ainda em preparação. Brevemente, serão aqui colocadas todas as informações, para que sejam discutidas. Até lá, qualquer opinião e sugestão são bem-vindas, claro.